Burocracia brasileira cria 37 normas tributárias por dia

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ajuda a explicar porque o Brasil vem perdendo espaço no ranking mundial dos países mais competitivos. A burocracia, sempre apontada pelas empresas como um dos maiores entraves ao desenvolvimento, multiplica-se em terras brasileiras com velocidade surpreendente: em média são editadas no País 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora. A média vem sendo mantida nos últimos 16 anos, desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.De lá para cá, já foram editadas 3.315.947 normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros. Os responsáveis pelo estudo computaram em um banco de dados todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no período pesquisado. Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas. Se os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros de papel."Pelo menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente, por ser totalmente impossível de ser cumprida por qualquer pessoa: é a que determina que a nenhum brasileiro é dado o direito de alegar inocência por desconhecimento da lei", comenta o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. "Nem mesmo os governantes e juristas conseguem guardar tantas leis la memória". Ele atribui a espantosa multiplicação da burocracia à herança cultural lusitana. "Trata-se de um problema que vem desde as capitanias hereditárias e do império".Segundo o levantamento, nos últimos 16 anos foram editadas 127.338 normas federais, 813.735 normas estaduais e 2.374.874 normas municipais. De acordo com o IBPT, do total dessas normas, cerca de 6,63% se referem à matéria tributária. São 23.916 normas tributárias federais (18,78%), 65.986 normas tributárias estaduais (8,11%) e 129.893 normas tributárias municipais (5,47%).Em média foram editadas 56 normas tributárias por dia útil ou 2,3 normas por hora. Dividindo-se a média por dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média por dia útil das normas municipais pelo 5.562 municípios brasileiros, os advogados chegaram à conclusão de que são editadas por dia útil cerca de 6,62 normas tributárias, ou uma norma tributária a cada 3 horas e 40 minutos.

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