Bruxelas tem reunião decisiva sobre o fumo

Aumento de impostos para a indústria de tabaco e proibição da publicidade de cigarros são os objetivos defendidos, e reforçados nesta terça-feira, em Bruxelas, pelo embaixador brasileiro e presidente das negociações para o Acordo Internacional Antitabagismo, Luis Felipe Seixas Correa, durante o debate sobre a luta mundial antitabagista. A diretora do setor Europa e Ásia Central do Banco Mundial, Annette Dixon, levou estudos para demonstrar que o controle do consumo do tabaco é importante para o desenvolvimento. O evento ocorre a poucos dias da última rodada de negociação para o Convênio Marco sobre o Controle do Tabaco (CMCT), previsto entre os dias 17 e 28 de fevereiro, em Genebra. O embaixador Seixas Correa justificou a necessidade de um acordo internacional para controlar o uso do tabaco: o número de pessoas que morrerá por ano em conseqüência do fumo atingirá 10 milhões no final de 2020 e mais de 70% delas estarão nos países em desenvolvimento. Vários temas, como cooperação internacional, financiamento e até regras de combate ao contrabando já estão fechados, mas a extensão de campanhas publicitárias e normas de comercialização ainda buscam consenso. Seixas Correa propôs, em seu último texto, "limitar a publicidade" do cigarro, o que recebeu várias críticas. Os ambientalistas preferiam ter visto uma eliminação progressiva, sem exceções, da publicidade. O embaixador respondeu que o papel dele é o de "negociador" e que, se houvesse restrições duras contra a venda e publicidade do cigarro, muitos países poderiam não assinar o tratado, o que representaria a morte do esforço de negociação. "Se eu não assumisse essa postura, como diplomata, seria o mesmo que pedir aos ambientalistas que não defendessem o meio ambiente", respondeu Seixas Correa a uma representante de uma ONG americana. A idéia de proibir a publicidade encontra resistência dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, apesar dos interesses distintos. Os norte-americanos, como um dos maiores exportadores mundiais, enfrentam pressões internas de suas grandes indústrias da área. A Alemanha, um dos países comunitários com legislação mais dura para o controle do uso do tabaco, enfrenta pressão de editoras e empresas de publicidade, que tiram das indústrias de cigarros grande parte de seu sustento. Entretanto, estudos do Banco Mundial, apresentados por Anette Dixon, demonstram que pensar no tabaco como estimulador econômico é "um erro de cálculo". Dixon mostra que a arrecadação de impostos proveniente da indústria do tabaco pode aumentar a curto e médio prazos porque, enquanto os preços altos reduzem o consumo, a demanda por cigarros altera pouco. O Reino Unido é um exemplo, como o país da União Européia (UE) com impostos mais altos para a indústria de tabaco. O número anual de cigarros vendidos aos britânicos caiu de 138 bilhões para 80 bilhões, nas últimas três décadas, enquanto a arrecadação ainda está crescendo. Depois da rodada de Genebra, o texto será submetido aos 192 países membros da OMS e deve ser levado à aprovação da Assembléia Mundial de Saúde, em maio.

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