Britto diz que Bolsa-Família pode ser contestado no TSE

Nesta quarta, governo anunciou que reajuste do programa, em ano eleitoral, ficará em 7%, acima da inflação

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2008 | 18h36

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou nesta quarta-feira, 25, que o reajuste de 7% no valor pago a beneficiários do programa Bolsa-Família , em ano eleitoral, pode ser contestado na Corte. "Essa é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha", afirmou. "Eu prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar", acrescentou.    Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com interlocutores, cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a concordância com os gastos necessários para a concessão do reajuste. O ministro vinha resistindo à idéia, mas Lula o pressionou a tomar uma decisão logo, já que, a partir de 4 de julho, o aumento no valor de benefícios para a área social estará proibido pela legislação eleitoral. O reajuste anterior havia sido concedido em julho do ano passado e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.  Veja Também:Fome não pode esperar, justifica ministroEm ano eleitoral, Lula reajusta Bolsa-Família acima da inflaçãoVeja os principais programas sociais do governo Lula  Pela lei 9504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode, em ano eleitoral, distribuir benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado para aumentar o número de beneficiários do programa Bolsa-Família.  "Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem que ficar com as barbas de molho", disse o ministro. "Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social", acrescentou à época. A MP, porém, não foi questionada pela oposição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o assunto.  O que é Bolsa-Família  Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, o Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60. Para permanecerem no programa, as famílias precisam cumprir determinadas condições, como a permanência das crianças de até 15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das carteiras de vacinação. Atualmente são atendidas 11 milhões de famílias (45 milhões de pessoas). Os benefícios variam de 18 a 172 reais por mês que são pagos a famílias com renda per capita de até 120 reais.  Uma das principais críticas que se faz a essa iniciativa é que abre portas de entrada para as famílias, mas não oferece portas de saída. Sem elas, o que deveria ser um programa emergencial, para ajudar os beneficiários a superarem situações de pobreza e miséria, tende a tornar-se permanente. Texto corrigido às 20h28. Diferentemente do foi informado, as frases  "Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem que ficar com as barbas de molho" e "Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social" não são do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto e sim do ex-presidente do TSE Marco Aurélio Mello.

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