Brindeiro volta a arquivar caso Banpará

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou o arquivamento do caso Banpará, alegando que a reabertura das investigações do caso, pela sexta vez, sem apresentação de novas provas, constitui constrangimento ilegal contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), supostamente um dos beneficiários do desvio de recursos do banco, em 1984, quando era governador do Pará, mas contra o qual nada ficou comprovado.O caso foi reaberto recentemente pelo Ministério Público do Pará, mas acabou retornando à Procuradoria-Geral da República por envolver autoridades que gozam de foro privilegiado perante os tribunais superiores, como é o caso de Barbalho. Em despacho co-assinado por Geraldo Brindeiro e pelo vice-procurador geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, que reexaminou o caso, os dois afirmam que o Ministério Público (MP) do Pará não tem atribuição legal para avaliar, ou não, a existência da prática de delito.Afirmam ainda que, "pelo conjunto de elementos até agora levantados, não foi possível, nem mesmo à Fiscalização do Banco Central, indicar, de modo claro e preciso, os beneficiários dos desvios ocorridos em 1984 no Banpará" e que, se houvesse essa identificação, não seria preciso reabrir o caso. Bastaria propor uma ação de indenização. "Não há fatos ou provas novas que justifiquem a reabertura das investigações criminais", sustentam ambos no despacho, lembrando que, "de acordo com jurisprudência pacífica do STF, constitui constrangimento ilegal o desarquivamento de inquérito policial ou outro procedimentgo investigatório sem novas provas".No despacho, citam tambem parecer do Departamento Jurídico do BC, de 6/5/92, assinado pelo procuraror-geral do BC, José Coelho Ferreira, dizendo que não foram identificaods, pela fiscalização do banco, os beneficiários do desvio de recursos do Banpará. "Restou comprovada somente a materialidade dos ilícitos. Não conseguimos detectar provas suficientes, robustas, convincentes, no sentido de juridicamente indiciar o sr. Jader Fontenele Barbalho", diz o parecer do BC.

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