Brindeiro vai analisar inquérito sobre Banpará

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, decidiu requisitar ao Ministério Público do Pará o relatório do Banco Central sobre a suspeita de participação do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), ocorrido na época em que Jader era governador do Estado. Com a divulgação de reportagens sobre o suposto envolvimento de Jader no escândalo do Banpará e em fraudes na Sudam, Brindeiro passou a ser pressionado por políticos e juristas a tomar providências já que, pela legislação brasileira, somente ele pode pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra senadores. O procurador-geral decidiu dar andamento ao ofício do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), enviado na semana passada, pedindo que ele tomasse providências contra o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público do Pará. Recentemente, um ministro do Supremo também opinou que o procurador-geral deveria solicitar ao STF a abertura de um inquérito contra Jader. Mas Geraldo Brindeiro vai aguardar decisão do Conselho do Ministério Público do Pará, na próxima terça-feira, sobre parecer do promotor Vicente Miranda Filho, que pediu arquivamento do caso Banpará. A posição final será dada pelos sete membros do Conselho. A decisão do Conselho não impede, porém, que Brindeiro investigue Jader Barbalho, porque só ele tem competência para apurar denúncias contra senadores da República. O procurador da República José Pedro Taques, que investiga desvios de recursos da Sudam, comemorou a notícia de que Brindeiro avaliará o inquérito sobre o Banpará. "É ótimo; cabe ao doutor Brindeiro investigar o senador", afirmou. Mas Taques, que já levantou o desvio de mais de R$ 100 milhões pelo empresário José Osmar Borges, que hoje aparece como sócio de Jader, ressaltou que Brindeiro deveria também investigar a fundo o envolvimento do senador com o empresário "Eu não posso investigar senador, cabe ao doutor Brindeiro", reforçou. Radicado no Mato Grosso, Taques está investigando os desvios da Sudam desde 1997. Em 1999, ele conseguiu na Justiça o afastamento do então superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, indicado de Jader Barbalho. Posteriormente, Tourinho retornou ao cargo após conseguir uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Hoje, Taques informou que não existem ações contra a empresa Campo Maior, que, segundo a revista Veja, representa uma ex-sociedade entre Jader e José Osmar Borges, investigado sob a suspeita de participar de fraudes na Sudam. "Essa empresa não é beneficiária da Sudam", disse Taques. Jader admitiu os negócios com Borges, mas disse que não há nada de ilegal na sociedade, devidamente declarada ao fisco. Já a Saint Germany, empresa em que Borges teve como sócia a mulher de Jader, Márcia Cristina Zaluth Centeno, e que mais tarde comprou a Agropecuária Campo Maior, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal desde 1997. O procurador Taques disse que existe uma ação avançada contra essa empresa. Denúncias Há nove anos o Congresso Nacional tem conhecimento de supostas negociatas e concorrências fraudulentas que envolveriam o atual presidente do Senado, mas até hoje tais acusações não foram investigadas. Em 1992, a Câmara dos Deputados recolheu 231 assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas envolvendo Barbalho, no período que foi ministro da Reforma Agrária (1987/1988) e da Previdência Social (1989/1990). Apesar do excessivo número de assinaturas (bastariam 171), o pedido de CPI se arrasta até hoje na Câmara, onde tramitou por 22 lugares diferentes, entre comissões, mesa e plenário. Na lista dos parlamentares que assinaram o pedido de criação de CPI para investigar Barbalho aparece o nome de Florestan Fernandes, amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e de Geraldo Alckmin, atual governador de São Paulo. Aparecem também nomes de parlamentares, hoje ligados a Jader. O pedido de CPI chegou a ser arquivado em 1995, mas foi desarquivado no mesmo ano. Nos computadores da Câmara, consta que o pedido de CPI está nas mãos de um deputado que foi afastado do cargo. No projeto de resolução para criar a CPI, há listas de irregularidades envolvendo Jader. Na Reforma Agrária, diz o projeto, ele adquiriu terras privadas de forma "amigável". Comprou 1 milhão de hectares e emitiu títulos da dívida agrária (TDA) com prazo de resgate de cinco anos, quando o normal seria em até 20 anos.