Brindeiro sugere ao TSE cassação do mandato de Roriz

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que casse o mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e da vice-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), por suposto uso de recursos, bens e servidores públicos na campanha eleitoral do ano passado, na qual Roriz se reelegeu. A sugestão consta de parecer encaminhado na semana passada ao TSE, mas só divulgado hoje, referente a recurso que chegou àquele tribunal envolvendo fatos ocorridos na campanha do ano passado. Em outro parecer, Brindeiro sugere a aceitação de recurso interposto por Rodrigo Rolemberg, que foi candidato do PSB e de uma coligação que o apoiou, também ao governo do Distrito Federal. No processo, Roriz é acusado de ter usado em sua campanha o slogan oficial do Grandes Transformações. Segundo Brindeiro, o uso de slogan oficial é considerado pela legislação eleitoral brasileira crime punível com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo e multa de 10 mil a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR). O primeiro processo tem como relator, no TSE, o ministro Carlos Velloso e o segundo, a vice-presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie Northfleet. ProvasPara o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, o parecer "é uma opinião ilustre", mas baseada em provas posteriores à apresentação do recurso. "O TSE não tolera isso", afirmou o advogado, explicando que as provas têm de ser anteriores.Além disso, o advogado disse que o parecer de Brindeiro tomou como base depoimentos de testemunhas. "É de se estranhar que o procurador-geral eleitoral use provas testemunhais quando se sabe que o TSE já negou ao governador eleito o direito a fazer a contraprova testemunhal", ressaltou Gordilho. Caso sejam aceitos os depoimentos, segundo o advogado, haverá uma "ofensa frontal à regra da igualdade que deve presidir as regras dos processos". Indagado sobre as conseqüências de uma eventual decisão do TSE favorável às cassações, Gordilho afirmou que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resolver se será realizada uma nova eleição no Distrito Federal ou se o segundo colocado nas eleições do ano passado, Geraldo Magela (PT), poderá assumir o posto.Gordilho ainda não recebeu cópia do parecer. Por esse motivo, ele não quis comentar o caso.

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