Brindeiro pode não pedir inquérito contra Jader

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sinalizou nesta terça-feira que não deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito penal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por um suposto envolvimento no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) na época em que o presidente do Congresso era governador, entre 1983 e 1987. Para Brindeiro, se houver indícios da participação de Jader Barbalho no desvio de recursos, a lei que poderá ser aplicada é a que trata dos crimes contra o sistema financeiro e não o Código Penal. Esse detalhe poderia beneficiar o presidente do Senado já que pela lei dos crimes financeiros a prescrição ocorre antes do que pelo Código Penal. Apesar de a legislação ser de 1986, ou seja, posterior à época em que Jader assumiu o governo do Pará, ela poderia ser aplicada ao caso, de acordo com Brindeiro, porque as leis podem retroagir para beneficiar os réus. Como a pena máxima para os crimes contra o sistema financeiro é de 6 anos, a prescrição ocorreria em, no máximo, 12 anos. Aplicando o Código Penal, a prescrição se daria em 16 anos. Brindeiro disse nesta terça-feira que tomará a decisão sobre o caso Banpará nos próximos dias. Ele se baseará em documentos sobre as investigações no Banpará entregues a ele na semana passada por procuradores de Justiça do Pará. O procurador-geral da República disse nesta terça-feira que ainda não analisou os papéis porque faltam alguns documentos. O caso chegou a Brindeiro porque as apurações envolvem o presidente do Congresso e sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho. Eventuais inquéritos contra os dois terão de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), com o acompanhamento de Brindeiro, porque, no Brasil, os parlamentares têm prerrogativa de foro perante o STF. Brindeiro resolveu pedir os documentos ao Ministério Público do Pará depois de um pedido do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O procurador-geral da República também foi pressionado por integrantes do Supremo que, informalmente, opinaram que Brindeiro deveria pedir a abertura de uma investigação contra o presidente do Senado.