Brindeiro pede novo processo contra Roriz

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou o governador do Distrito Federal (DF) , Joaquim Roriz (PMDB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na denúncia, o chefe do Ministério Público Federal acusa o governador de difamar a honra dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do DF, durante um discurso feito em outubro na cidade-satélite de Recanto das Emas. No comício, Roriz anunciou que seria absolvido pelo TJ, em um processo que ainda não foi julgado. Segundo o governador, um dos desembargadores teria lhe garantido que arquivaria um processo aberto contra Roriz por causa da doação de lotes para igrejas, entre 1993 e 1994. De acordo com o governador, um dos magistrados teria dito que não via a hora "de rasgar e mandar para o arquivo aquela porcaria? (processo no qual Roriz foi condenado por improbidade administrativa). Para Brindeiro, as declarações do governador atingiram a honra pessoal e funcional dos integrantes do Judiciário do DF. "A ofensa denegriu autoridades no exercício de suas funções jurisdicionais", afirmou o procurador-geral. Ele acrescentou que as declarações do governador trouxeram prejuízos ao Tribunal de Justiça porque questionaram a credibilidade da instituição perante a opinião pública. "A frase externada pelo governador Joaquim Roriz colocou em dúvida duas das principais características imprescindíveis ao exercício da Magistratura, quais sejam, a independência e a imparcialidade dos julgadores", argumentou Brindeiro. Para que o STJ possa analisar a denúncia, é necessário que a Câmara Legislativa do DF autorize previamente o prosseguimento do processo.

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