Brindeiro pede ao STF liminar contra briga de galo

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei de Santa Catarina que regulamenta as brigas de galo naquele Estado. De acordo com Brindeiro, a lei viola a Constituição Federal porque submete os animais a crueldades. O procurador-geral lembra que, pelo texto constitucional, o poder público tem o dever de defender e preservar o meio ambiente. Por acreditar que há iminente risco de serem promovidas brigas de galo em Santa Catarina, Brindeiro pediu que o Supremo conceda uma liminar para suspender a vigência da lei no Estado. No julgamento definitivo, o procurador-geral espera que o STF julgue inconstitucional a norma.

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