Brindeiro pede a todo MP apurações no Fundef

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu hoje a integrantes do Ministério Público Federal e dos Estados que providenciem investigações sobre possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por prefeitos na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Brindeiro resolveu tomar a providência após receber do presidente da Câmara, deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o resultado do relatório final da Subcomissão Especial para Análise de Irregularidades no Fundef. Além da subcomissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou recentemente suspeitas de irregularidades nessa área.De acordo com Brindeiro, as supostas irregularidades no uso do Fundef podem "caracterizar eventuais ilícitos penais e/ou administrativos praticados por prefeitos de municípios".De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as investigações deverão ser feitas por promotores de Justiça e, se ficarem comprovadas irregularidades, os casos serão encaminhados às procuradorias regionais da República de cada Região para a abertura de processos por desvio de recursos públicos federais.

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