Brindeiro não pedirá arquivamento de denúncia contra ACM

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, assegurou hoje que não pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da denúncia que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar a suposta participação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) num esquema de escutas telefônicas ilegais na Bahia. Após o Conselho ter recomendado a abertura de processo contra ACM, a Mesa Diretora do Senado decidiu remeter o caso ao STF. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, recebeu ofício do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviando a denúncia que tramitou no Conselho de Ética. Em seguida, a Secretaria Judiciária do Supremo registrou o caso como inquérito. Depois de receber um telefonema de ACM, Marco Aurélio cancelou o procedimento efetuado pela secretaria e pediu um parecer a Brindeiro. Hoje à tarde, o procurador-geral disse que ainda não havia recebido o material, mas adiantou que não pedirá o arquivamento do expediente. Brindeiro pretende requisitar cópias do inquérito que tramita na Bahia para apurar a escuta telefônica ilegal. E adiantou que, se existirem indícios de participação de ACM, poderá pedir ao STF que determine a transferência do inquérito para o Supremo, que é o tribunal responsável no País por acompanhar investigações e processos criminais contra autoridades como parlamentares. Veja o índice de notícias sobre o grampo na Bahia