Brindeiro envia denúncia sobre Usimar ao Pará

O Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou ao Ministério Público Federal do Pará a notícia-crime do governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), contra o superintendente da Receita Federal no Estado, José Barroso Tostes Neto. De acordo com a denúncia do governador tucano, o representante do Ministério da Fazenda teria sido "o grande responsável" pela aprovação do projeto da Usimar, que causou um prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres da União, por não ter alertado os demais membros do Conselho Deliberativo (Condel) da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) das irregularidades que havia constatado."Diante da gravidade dos fatos apresentados, solicito a gentileza de imprimir caráter preferencial ao exame e à adoção das providências cabíveis", diz Brindeiro em seu despacho ao Pará. Ele recomenda, ainda, que o caso seja analisado pelo procurador Ubiratan Cazetta, que faz parte de uma força-tarefa responsável pela apuração das irregularidades ocorridas na Sudam.O financiamento milionário aos empresários paranaenses que prometiam construir a Usimar - uma superfábrica de componentes automotivos no Distrito Industrial de São Luís (MA) - foi aprovado em 14 de dezembro de 1999 pelo Condel. A reunião ocorreu no Maranhão e foi presidida pela governadora Roseana Sarney (PFL), uma das 40 indiciadas por improbidade administrativa pelos procuradores maranhenses, ao lado de Dante de Oliveira.O superitendente da Receita do Pará foi o único membro do Condel que escapou da ação civil, e seu depoimento serviu de base para incriminar os governadores. Tostes declarou que "argumentou por mais de uma hora" na reunião preparatória do conselho, reservada aos técnicos, que "não havia documentos comprobatórios da capacidade econômico-financeira dos controladores da Usimar". Na reunião final, à tarde do mesmo dia, ele anexou um voto em separado, mas, de acordo com a ata do encontro, não leu esse voto, nem recomendou aos colegas a rejeição do projeto."Se alguém agiu criminosamente foi ele, que sabia das irregularidades, e não os demais membros do Condel", afirma Dante. Apesar das alegações dos governadores, os procuradores constataram que pelo menos o marido de Roseana, Jorge Murad, tinha conhecimento dos questionamentos apresentadas pelo representante do Ministério da Fazenda. Ex-secretário de Planejamento do Maranhão, Murad participou da reunião do pré-Condel e, segundo depoimento de Tostes, pressionou-o a mudar de opinião, dizendo conhecer os empresários da Usimar.Nas últimas semanas, Roseana tem tentado transferir a responsabilidade pelo rombo na Sudam ao presidente Fernando Henrique Cardoso, alegando que cabe aos funcionários indicados por ele a fiscalização dos projetos da Superintendência. Conforme a ata do Condel, entretanto, a governadora do Maranhão se comprometeu a fiscalizar a aplicação dos recursos liberados ao Maranhão. "Garantimos também a nossa vigilância permanente na aplicação dos recursos nos projetos, para que eles sejam na verdade fatores de desenvolvimento", disse Roseana em 1999. Depois disso, a Usimar recebeu dois repasses de R$ 22 milhões cada, mas a fábrica nunca saiu do papel.

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