Brindeiro é acusado de "ato omissivo"

Às voltas com uma crise na cúpulado Ministério Público Federal (MPF), marcada pela renúncia detrês subprocuradores-gerais das câmaras de coordenação e revisão, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, está diantede novo desafio interno.Ele é acusado perante o SupremoTribunal Federal (STF) de "ato omissivo" porque não teriaencaminhado ao Congresso, em junho de 2001, solicitação de cópiade documentos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daCorrupção, iniciativa da oposição que não saiu do papel. Os documentos seriam usados na instrução de procedimentoadministrativo. Como procurador-geral, Brindeiro detémexclusividade de entregar pedidos desta natureza ao Legislativo.A denúncia é do procurador da República no Distrito FederalAldenor Moreira de Sousa, que, em outro caso, acusa oadvogado-geral da União, Gilmar Mendes, de não ter fornecidodados sobre preenchimento de cargos.Sousa apresentou ao STF mandado de segurança preventivoe repressivo, com pedido de liminar para que Brindeiro sejaobrigado a encaminhar a requisição ao Congresso. Há 11 meses, oprocurador entregou o Ofício 73/01 a Brindeiro informando sobrea abertura do procedimento "para apurar possíveisirregularidades na liberação de recursos financeiros por ocasiãodo requerimento da CPI". O pedido foi reiterado quatro vezes. Sousa afirma que o procurador-geral não encaminhou ao Congresso27 pedidos de outros procuradores.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.