Brindeiro é acusado de "ato omissivo"

Às voltas com uma crise na cúpula do Ministério Público Federal (MPF), marcada pela renúncia de três subprocuradores-gerais das câmaras de coordenação e revisão, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, está diante de novo desafio interno. Ele é acusado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de "ato omissivo" porque não teria encaminhado ao Congresso, em junho de 2001, solicitação de cópia de documentos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, iniciativa da oposição que não saiu do papel. Os documentos seriam usados na instrução de procedimento administrativo. Como procurador-geral, Brindeiro detém exclusividade de entregar pedidos desta natureza ao Legislativo. A denúncia é do procurador da República no Distrito Federal Aldenor Moreira de Sousa, que, em outro caso, acusa o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de não ter fornecido dados sobre preenchimento de cargos. Sousa apresentou ao STF mandado de segurança preventivo e repressivo, com pedido de liminar para que Brindeiro seja obrigado a encaminhar a requisição ao Congresso. Há 11 meses, o procurador entregou o Ofício 73/01 a Brindeiro informando sobre a abertura do procedimento "para apurar possíveis irregularidades na liberação de recursos financeiros por ocasião do requerimento da CPI". O pedido foi reiterado quatro vezes. Sousa afirma que o procurador-geral não encaminhou ao Congresso 27 pedidos de outros procuradores.