Brindeiro deve pedir processo contra Jader ao STF

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deve apresentar nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de processo criminal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) nos anos 80. A 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio, do Ministério Público, calcula que durante o governo Jader tenham sido desviados cerca de R$ 4 milhões. Na quarta-feira, o procurador federal Paulo de Tarso Bráz Lucas encaminhará a Brindeiro nota técnica sobre a análise de documentos do caso Banpará. A ação penal, proposta pela 5ª Câmara, é sustentada por indícios de lesão ao patrimônio público federal, pelo fato de o Banpará ter recorrido ao Banco Central para pagar 18 cheques administrativos, que teriam sido depositados em contas do governador Jader Barbalho e de familiares. O Banco Central chegou aos nomes dos supostos beneficiários do esquema de desvio de recursos do Banpará em 1992. De lá para cá, o Ministério Público Federal evitou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A alegação era falta de provas para negar pedido de abertura de processo criminal contra Jader. O agravamento da crise política mudou a situação. Brindeiro responsabilizou os procuradores federais no Pará pela demora. No STF, a tendência é acatar o pedido de abertura de processo criminal. O presidente da Corte, Marco Aurélio de Mello já fez declarações públicas em favor das investigações. Ainda nesta semana, o ministro Ilmar Galvão deverá determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Jader, da ex-mulher e deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e do pai, Laércio Barbalho. A abertura das contas do clã Barbalho não depende de autorização do Senado. Apenas para julgar e processar parlamentares é necessária a licença do Congresso. Processos na Justiça contra autoridades estão longe de ter prazo de conclusão. A tramitação no STF - foro previsto pela Constituição para julgar deputados e senadores - só começa a partir de permissão do Legislativo. Os líderes partidários, por sua vez, garantem rapidez na aprovação da licença para processar Jader. A decisão passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado.