Brindeiro denuncia deputado por falsificação de documentos

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal José Aleksandro (PSL-AC) pelos crimes de peculato e falsificação de documento público. O parlamentar tomou posse em 1999 no lugar de Hidelbrando Pascoal, que teve o seu mandato cassado pela Câmara.José Aleksandro é acusado de forjar sua participação em um curso na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, em 1999, na época em que era vereador. Para que ele freqüentasse as aulas sobre gestão urbana e municipal, a Câmara de Rio Branco teria liberado cerca de R$ 8 mil.Além de José Aleksandro, Brindeiro denunciou a então presidente da Câmara de Rio Branco, Gisélia Nascimento da Silva, e os funcionários do órgão Alberto Carlos de Albuquerque e José Filho de Andrade, que é tio do deputado e também teria forjado uma participação no curso da ESAF. "Como ficou provado no curso das investigações, todo o processo de participação no curso foi forjado, com a intenção de que os denunciados José Aleksandro e José Filho de Andrade desviassem o valor das diárias em proveito patrimonial próprio", sustenta Brindeiro.O procurador-geral declarou que até os certificados de conclusão do curso da ESAF apresentados pelos dois são falsos. Brindeiro contou que a diretoria-geral da instituição garantiu que eles não participaram do curso. Segundo o procurador, José Aleksandro e seu tio receberam R$ 6,2 mil cada um em diárias. Com as inscrições forjadas, a Câmara de Rio Branco gastou R$ 1,5 mil e mais R$ 2,1 mil com as passagens aéreas para Brasília. Para que o STF abra um processo contra José Aleksandro, é necessário que a Câmara autorize previamente. Isso ocorre por causa do princípio da imunidade parlamentar. Se a licença não for dada em 90 dias, Brindeiro pede que o STF desmembre o processo. Com isso, a ação tramitaria contra os demais acusados na Justiça Federal do Acre.

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