Brindeiro atende procuradores e contesta MP

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, anunciou em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal que vai propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 2.038-36, que trata das atribuições do Ministério Público. Com essa iniciativa, Brindeiro atende a pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República, que não concorda com a manutenção da MP, apesar das mudanças no texto. Segundo Brindeiro, "há argumentos suficientes para argüir a inconstitucionalidade". Entre eles, o de que "não é possível estabelecer punição para membro do Ministério Público por medida provisória". Geraldo Brindeiro, anunciou hoje, também, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a destituição do subprocurador Miguel Guskow da Coordenação de Distribuição de Processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça. O mandato de Guskow expiraria em 10 de março. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo corregedor do Ministério Público, Eduardo Dantas Nobre. Guskow é suspeito de participar de operações fraudulentas com títulos da dívida pública brasileira no exterior.

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