Brindeiro analisa pedido de intervenção no ES

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, prometeu analisar até hoje os documentos apresentados pelos deputados de oposição do Espírito Santo sobre o pedido de intervenção no governo do Estado, diante da série de acusações contra o governador José Ignácio Ferreira (sem partido). Segundo Brindeiro, um dos pontos que podem fundamentar a intervenção no Espírito Santo é a confirmação de que o Estado estaria aplicando menos de 25% dos recursos na área de educação. Brindeiro esclareceu que, caso os papéis enviados pelo MPF no Espírito Santo à Procuradoria não apontem esta irregularidade, ele poderá pedir ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre as contas públicas de 1999 e 2000.Hoje, os deputados Max Mauro e Magno Malta do PTB, e o senador Paulo Hartung (PPS), todos do Espírito Santo, solicitaram ao procurador-geral agilidade no exame do pedido de intervenção federal no Estado. Depende de Brindeiro o encaminhamento do pedido ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a intervenção. De acordo com Max Mauro, Brindeiro não estabeleceu prazos e informou que deverá pedir novas informações sobre o processo. A iniciativa foi dos partidos de oposição no Espírito Santo que acusam o governo de José Ignácio Ferreira (sem partido) de não ter aplicado o mínimo de 25% de todas as suas receitas na educação. "Não temos pressa. Só queremos é que o procurador não deixe de encaminhar o processo", disse o parlamentar petebista. A informação de que o governo resistiria a uma intervenção federal foi criticada pelo parlamentar. A resistência do governo estaria ocorrendo porque, no caso de uma intervenção, o Congresso não pode aprovar emendas constitucionais, como a que prorroga a vigência da CPMF. O deputado admite que isso pode acontecer, mas alega que outras determinações da própria Constituição precisam ser respeitadas, como a emenda que determina o mínimo de investimento à educação. "O pedido está muito bem fundamentado e basta que se cumpra o que determina a própria Carta", disse.

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