Brindeiro acatou decisão de FHC e negou intervenção no ES

O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, demitiu-seontem à noite do cargo logo depois de o procurador-geral da República,Geraldo Brindeiro, informar à imprensa que, em acordo com o presidenteFernando Henrique Cardoso, não pediria mais a intervenção federal noEspírito Santo. Para seu lugar, o presidente indicou o atual secretáriode Direito Econômico do Ministério, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, opresidente foi surpreendido pela notícia do pedido de exoneração etentou, por telefone, convencer Reale a voltar atrás, mas nãoconseguiu. ?O presidente ponderou ao ministro que lhe parecia descabidaa atitude, porque sua confiança não estava em jogo?, disse Parola,referindo-se à posição de Reale sobre a intervenção no Espírito Santo.A medida tinha sido recomendada na semana passada pelo Conselho deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pelo ministro,como forma de combater a corrupção e o crime organizado no Estado.Ontem, entretanto, Fernando Henrique reuniu-se com Brindeiro e lhe fezporta-voz da decisão de criar uma força-tarefa de segurança pública noEspírito Santo aos moldes do Rio de Janeiro.?Houve uma manifestação do ministro da Justiça que não corresponde àposição do Presidente da República à respeito da matéria?, afirmouBrindeiro, no final da tarde. Comunicado sobre a declaração, Realemandou avisar, de São Paulo, que estava cancelando a viagem para aCosta Rica, onde seria recebido hoje pelo presidente Abel Pacheco de laEspriella.ViabilidadeA audiência entre FHC e Brindeiro, segundo o procurador,foi solicitada por ele próprio para verificar a ?viabilidade política?da intervenção no Espírito Santo. Se aprovada pelo Supremo TribunalFederal (STF), a iniciativa teria de ser homologada por um decreto dopresidente, a quem também caberia a nomeação de interventores e adeterminação do afastamento do governador José Ignácio Ferreira (PST) edo presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL), ambosacusados de irregularidades.?É muito difícil em um período eleitoral afastar o governador?, disseo procurador-geral da República. ?O presidente me autorizou a dizer quetem entendimentos com o ministro da Justiça no sentido de viabilizaruma força-tarefa análoga à do Rio de Janeiro, com apoio da PolíciaFederal.?De acordo com o procurador, essa seria ?a melhor solução operacional?para a situação do Espírito Santo, já que não haveria ?viabilidadepolítica? para uma intervenção a seis meses do fim de governo e ? nasua opinião, frisou ? nem mesmo viabilidade jurídica. ?Não cabe aoSupremo examinar fatos, mas normas?, explicou Brindeiro.Na semana passada, após a reunião do CDDPH, Brindeiro chegou a afirmarque tudo o levaria a dar um parecer favorável ao pedido de intervenção,mas ontem tentou justificar sua manifestação como uma declaração derespeito ao órgão do Ministério da Justiça. ?Não houve nenhuma mudança,pois tomei a decisão hoje?, garantiu.Conforme o procurador, embora ele discorde da possibilidade jurídicade o STF analisar o pedido de intervenção, havia um precedente quepermitiria, em tese, ele encaminhar a representação. Em 1991, o Supremoexaminou uma proposta de intervenção em Mato Grosso feita pelo entãoprocurador-geral da República, Aristides Junqueira, mas a rejeitou noconteúdo.?Desde que houvesse viabilidade política, eu poderia, quem sabe, fazeressa representação, já que o próprio Supremo tinha admitido em teseessa possibilidade, mas verifico a impossibilidade política?, explicouBrindeiro. Hoje o procurador receberá, em Brasília, o governadorcapixaba para discutir a criação da força-tarefa.

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