?Brigar por dinheiro para construir prisões não dá voto?

Apesar dos índices crescentes de violência em praticamente todos os Estados, os parlamentares não têm se preocupado em apresentar emendas para garantir mais recursos federaispara os programas de segurança pública. Deputados e senadores vêm preferindo direcionar verbas para obras como a construção de estradas, açudes e quadras de esportes. ?Brigar por dinheiro para construir prisões não dá voto?, diz o relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).De acordo com o deputado, na hora de apresentar emendas os parlamentares tendem a dar prioridade às preocupações dos prefeitos, ou seja, basicamente obras nas áreas de saúde, educação e transportes. ?Há uma mentalidade generalizada de que é papel dos governadores equipar as polícias e edificar prisões seguras?, afirma Dória, que, ao redigir aproposta orçamentária de 2002, tratou de ampliar em R$ 100 milhões o montante reservado para a área de segurança.O líder do PT na Câmara, Wálter Pinheiro (BA), avalia que trabalhar pela melhoria da segurança dá voto sim, só que os parlamentares contam com poucos instrumentos para isso, já que as chamadas emendas individuais são de baixo valor. Cada deputado ou senador pode apresentar 20 emendas, num total de R$ 2 milhões. ?Em vez de usar esse dinheiro para no máximo construir uma cadeia, o congressista preferedestinar a verba para cerca de 20 postos de saúde?, explica.O fato é que o Orçamento proposto pelo governo federal praticamente tem saído do Congresso inalterado no que se refere aos programas de segurança. Ao apresentar sua proposta para 2001, por exemplo, o Executivo destinou R$ 1,270 bilhão para o setor. Os parlamentares elevaram esse total para R$ 1,390 bilhão ? mas, como Planalto foi obrigado a fazer cortes por causa da ampliação de despesasdeterminada pelos próprios congressistas em outras áreas, fechou-se em R$ 1,305 bilhão.Para este ano, a situação é semelhante. O governo encaminhou a proposta com R$ 1,728 bilhão reservados para a segurança e o Congresso aumentou a dotação para R$ 1,835 bilhão. Enquanto isso, o dinheiro destinado para o Ministério dos Transportes subiu de R$ 4,1 bilhõespara R$ 5,7 bilhões.Os recursos da área para este ano foram afetados, a exemplo do que ocorreu com vários outros setores, pelo corte definido em acordo do governo com o Congresso para obter R$ 1,5 bilhão necessários para elevar o salário mínimo para R$ 200 a partir de abril. Esse montante ainda poderá ser reduzido ou elevado, de acordo com a prioridade que o governo decida dar à área. As alterações poderão ocorrer já, no decretode programação orçamentária e financeira que o Executivo tem de divulgar até sexta-feira.O volume de verbas a ser fixado no decreto ainda poderá ser alterado durante o ano, uma vez que o Executivo tem a prerrogativa de encaminhar projetos de lei ao Legislativo pedindo autorização para reforçar os gastos em ações que julgar mais necessárias.

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