Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Brasília, 59 anos: como funciona o sistema político na capital federal?

Com 2,9 milhões de habitantes, Distrito Federal é Estado e ao mesmo tempo município, mas não tem prefeito nem vereador

Carla Bridi e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2019 | 10h29

Brasília completou 59 anos no domingo, 21, o aniversário da fundação da capital. A cidade, inaugurada em 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, foi construída em quatro anos no cerrado brasileiro, em Goiás, com o objetivo de tornar-se a terceira capital desde a instalação da República Federativa no País - depois de Salvador e Rio de Janeiro

Construir uma capital não era ideia nova no Brasil. Desde o século XVIII se falava na necessidade de o País ter seu centro político no interior. As Constituições de 1891, 1934 e 1946 também traziam essa determinação, que Juscelino justificou, em seu livro de memórias, Marcha para o Amanhecer (1962), da seguinte forma: 

“Somos geograficamente um dos maiores Países deste planeta, onde muitos vivem em nefastas e injustas condições de aperto. Em torno de nós, a vastidão, o país por integrar, sítios admiráveis. E, no entanto, nós nos agrupamos à beira do mar. A fundação de Brasília é a marcha para o interior em sua plenitude (...) Até essa data temos governado o Brasil de costas para o interior. Agora vamos governar o Brasil de costas para o mar. Essa fase urgente de conquista do País será empreendida com esse ato de mudança da capital”. 

História de Brasília

Para o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a construção da nova capital integrou um plano de Estado e de ocupação territorial. "Mudou a configuração urbanística do Brasil inteiro. Até 1950, o Brasil era praticamente uma fileira de capitais no lado do Oceano Atlântico".

Segundo Romano, a construção de uma capital no interior do País abriu espaço para a criação de cidades ao longo do caminho. "A cidade abriu espaço para a urbanização do Brasil rumo ao Oeste e fez parte da conquista do território nacional. Em poucos anos, apareciam municípios ao longo dessas rodovias que chegavam lá". 

Com o passar dos anos, no entanto, vieram os problemas. Apesar de ter em regiões como o Plano Piloto, na área central, um dos maiores índices de desenvolvimento humano do Brasil, a cidade de 2,9 milhões de habitantes sofre com a desigualdade econômica. "Costumo dizer que Brasília é um ótimo exemplo de plano, mas um péssimo planejamento. O planejamento deveria ter acompanhado o crescimento da cidade e tentado antecipar os problemas que já se previa que iriam surgir", diz o urbanista e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos Coutinho

Desigualdade econômica em Brasília

A mais recente Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), com dados de 2018, divide a população do DF em quatro faixas de renda. A primeira, composta por 401 mil pessoas, tem renda domiciliar de R$ 15.614. A segunda tem 922 mil pessoas, com rendimento médio de R$ 7.252. Em terceiro, o grupo majoritário, com 1,26 milhão de pessoas e renda familiar de R$ 3.106. Por fim, o último grupo tem 307 mil pessoas e renda de R$ 2.465 por família. 

Atualmente, o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer é casa para os 513 deputados federais e 81 senadores, presidente e vice-presidente da República, governador e 24 deputados distritais. O DF é composto por 31 regiões administrativas - não é correto usar o termo 'cidade-satélite'. Uma delas, Ceilândia, é a “cidade” natal da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro

Como funciona a administração pública na capital? 

Com previsão na Constituição Federal, os integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal são eleitos a cada quatro anos juntamente com o governador do DF, os deputados federais e os senadores que representam a região. Os moradores de Brasília e das regiões administrativas não elegem prefeitos, deputados estaduais nem vereadores.   

O pesquisador David Fleischer, professor emérito de ciência política da UnB, presenciou as transformações da cidade. Ele, que é norte-americano e vive em Brasília desde 1972, relembra que o DF já teve prefeitos, mas passou a ter governador em 1969. Eles eram indicados pelo presidente, durante o regime militar. Em 1990, passaram a ser eleitos, assim como os deputados distritais, figuras políticas que só existem no Distrito Federal.

É vedada pela Constituição a divisão em municípios do DF, já que ele acumula as funções de Estado e município, obtendo assim independência política. A partir da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 1993, ficaram definidas as responsabilidades e funções dos deputados distritais. 

Fleischer os compara a vereadores. “Alguns representam segmentos da população, como bancários, médicos, militares, outros têm seus redutos em regiões como Taguatinga, Sobradinho, e tentam puxar tudo para seus eleitores. Isso dificulta a administração". Para ele, seria bem-vinda uma eleição para os administradores regionais e a redução de comissionados indicados por eles, dando lugar a funcionários concursados.

Atribuições dos deputados distritais: 

- Define como são cobrados os tributos do Distrito Federal;

- Definem as diretrizes orçamentárias e tratam de temas como o orçamento anual e dívida pública; 

- Cuidam de programas de desenvolvimento econômico e social, em áreas como educação, saúde, previdência, cultura, esportes e segurança pública; 

O que eles podem fazer? 

- Criar e extinguir cargos públicos

- Criar, desmembrar ou fundir as regiões administrativas do DF; 

- Fazer concessões para exploração de serviços públicos, como o transporte coletivo; 

- Criar e extinguir entidades públicas

- Transferir temporariamente a sede do Governo

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