Brasileiros ainda reivindicam benefício da Lei da Anistia

Cerca de 3.612 ex-cabos da Aeronáutica pedem reintegração à Força por terem sido dispensados

Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2009 | 18h40

Trinta anos após a promulgação da anistia, alguns milhares de brasileiros ainda reivindicam o benefício. É o caso de 3.612 ex-cabos da Aeronáutica (ou seus familiares) que pedem reintegração à Força por terem sido dispensados com base na Portaria 1.104/64, baixada após o golpe de 31 de março para permitir a sua dispensa sem nenhum tipo de provento.

 

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Do total de dispensados, 495 chegaram a ser reintegrados, mas uma reinterpretação da legislação, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou à revogação da concessão - os prejudicados dizem, em tom irônico,que foi uma "desanistia". Há também sargentos e oficiais, reformados ou expulsos com base em outras leis, que conseguiram ser reintegrados na reserva, mas reclamam que foram enquadrados em um Regime de Anistiado Político, para eles discriminatório, ou dizem que não chegaram ao posto ao qual teriam direito.

 

Um dos "desanistiados" é o ex-cabo da FAB Océlio Gomes Ferreira, desligado da Força em 1966 e que, com base na lei 10.559, conseguiu a reintegração na reserva como suboficial, por decisão administrativa, em 2002. Ela foi confirmada pela 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 2004, mas revogada em julho de 2007, com base em um parecer jurídico providenciado pelo Ministério da Justiça. Ele não tinha atividade política e foi desligado após oito anos de serviço, com base na norma legal criada pelo regime militar para facilitar dispensa de subalternos.

 

"Cerca de 60% dos cabos dispensados, que entraram na FAB antes de 64 e já eram cabos quando a portaria foi editada, foram reintegrados, parte como suboficiais, parte como sargentos", reclama. O centro da polêmica é a extensão do benefício a todos os cabos dispensados pela Aeronáutica no período 1964-1982, inclusive aqueles que entraram na Força após a edição da norma. Estão nesse grupo, além dos 495 supostamente "desanistiados", 3.117 outros ex-cabos, que entraram na Comissão da Anistia pedindo o benefício, mas tiveram seus pedidos negados. "Não adianta ir à Comissão", diz ele. "Em dia de julgamento, tem oficiais fardados, pressionando. A Comissão dá anistia a quem dá ibope, aos famosos."

 

Os capitães-de-mar-e-guerra anistiados Fernando Santa Rosa, Ribamar Torreão e Luiz Carlos de Souza Moreira, cassados em 64 como capitão-tenente (o primeiro) e tenente (os outros dois), reclamam que a aplicação do Regime de Anistiado Político aos militares os estigmatiza. Mas também há outros problemas.

 

As pensões passam a ser chamados de reparação econômica e, no caso das viúvas, há diminuição de proventos em relação ao que poderiam receber, que seria dois postos acima, dizem. "Não tem nenhum cassado na Comissão da Anistia", reclama Moreira. Santa Rosa lembra outro problema: o de ex-oficiais da FAB proibidos de voar como pilotos civis. São cerca de 100 pessoas.

 

Eles também protestam contra o fato de o major-brigadeiro Rui Moreira Lima, herói do Brasil na Segunda Guerra Mundial e cassado em 64, não ter ido ao último posto. "Esse homem fez 94 missões de combate na Itália", protesta Santa Rosa. Veterano da reunião de marinheiros no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro que precedeu o golpe de 64, o presidente do Movimento Democrático pela Anistia e Democracia (Modac), Raimundo Porfírio Costa, diz que apenas cerca de 10% dos 1.500 marinheiros e cabos conseguiram a reintegração como oficiais.

 

A ascensão para o que hoje seria um quadro de oficiais-técnicos era uma possibilidade antes do golpe, por meio de provas internas. Hoje, é necessário ter curso superior. "Sou um dos poucos que conseguiram", diz Porfírio, que obteve na Justiça a patente de capitão-de-mar-e-guerra, publicada no Diário Oficial de 23 de março de 2009. Seu colega, José Aguinaldo Marinho, que era terceiro-sargento especializado em armamento, conseguiu, pela Comissão de Anistia, ir a capitão-tenente. Na época, era o posto máximo do quadro auxiliar.

 

COMISSÃO

 

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirma que o órgão reconheceu que a Portaria 1.104 foi um ato de exceção e anistiou os prejudicados por ela que já estavam na FAB quando foi editada. "Mais de 3 mil ex-cabos foram beneficiados", garante. Mas a Comissão entendeu que quem entrou na Força após a edição da norma sabiam da sua existência. "Não há então como alegar perseguição política", diz.

 

Ele afirma que não há por que falar em desanistia, no caso dos 495 que tiveram o benefício revogado. "A decisão de anistiar foi anunciada na época como equivocada, e abriu-se um processo de anulação", explica. Ele reconheceu, porém, que foi o Ministério da Defesa que levantou a questão jurídica que levou à anulação. "A Advocacia-Geral da União entendeu que, pelo princípio da legalidade, tinha que anular." Abrão declarou que a posição da Comissão de Anistia é que não pode haver um regime diferenciado para o tratamento do anistiado, mas explicou que ele se dá em sua aplicação na área administrativa, no Ministério da Defesa.

 

"É fato que a lei 10.559 criou o Regime do Anistiado, mas isso não pode ser empecilho para o tratamento isonômico", afirma. O presidente da Comissão também explica que os "anistiandos", por eleição, escolheram o ativista de direitos humanos Márcio Gontijo para representá-los. "O que eles gostariam é que houvesse um representante específico do setor militar. Isso é incabível, senão outros setores também quereriam, funcionários, estudantes , o pessoal que foi da Polop, da Colina, da VAR-Palmares", diz, citando organizações de guerrilha já extintas.

 

"E os militares iam querer botar mais gente, para equilibrar." Ele nega, ainda, pressões de militares na comissão. "Nunca recebi nenhuma", garante. "Nunca vi militares nas reuniões, a não ser o representante do Ministério da Defesa." Quanto aos oficiais que não chegaram ao topo do generalato, afirma que essas promoções são privativas do presidente. "Por mais que o brigadeiro Rui seja uma grande figura da nossa história, não há como garantir que, mesmo que não tivesse sido cassado, teria chegado ao posto máximo da carreira."

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