Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Brasil vive ‘resquício da campanha’, diz ministro

Titular da AGU afirma que manifestações ainda são ecos da eleição e que impeachment seria ‘ruptura inconstitucional’

Entrevista com

Luís Inácio Adams, ministro da Advocacia-Geral da União

Vera Rosa e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

14 de março de 2015 | 05h00

Brasília - O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, vê “resquícios de campanha eleitoral” nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff, mas garante que o governo não vai desmoronar.

“A bandeira do impeachment é uma ruptura inconstitucional”, disse Adams ao Estado ao ser questionado sobre os protestos programados para este domingo, 15. “Vivemos um período complexo do ponto de vista econômico, político e social e essa complexidade produz manifestações. É um direito. Só não digam que estamos cozinhando o galo”, afirmou, ao reagir à declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a paralisia do Planalto. 

Estado - O governo teme atos de vandalismo nas manifestações convocadas para este domingo, tendo como uma das bandeiras o impeachment da presidente Dilma?

Adams - A manifestação é legítima, normal, expresse o que expressar. Não importa. Não pode, porém, descambar para a violência. A bandeira do impeachment é uma ruptura inconstitucional. Não existe base legal que justifique essa discussão. Vivemos um período complexo do ponto de vista econômico, político, social e essa complexidade produz, como é da democracia, manifestações pró e contra. É um direito. Vamos ter de conviver com elas. 

Estado - O ex-presidente Fernando Henrique disse ao Estado que vê o governo "cozinhando o galo em fogo brando" nos próximos quatro anos. O sr. concorda?

Adams - Ainda há resquícios de campanha eleitoral nisso. O governo não vai ficar numa situação de inatividade. As forças que compõem a base aliada deverão chegar a um entendimento de governabilidade. Isso vai permitir uma série de iniciativas políticas, que são necessárias. O fato é que hoje existe uma demanda da própria sociedade, que tem de ser respondida. Eu gosto muito de uma expressão do Montesquieu (Charles Montesquieu, filósofo francês), quando ele fala da separação dos Poderes. Ele diz que a separação existe não para o governo desmoronar, mas para criar uma composição, para caminhar junto. A solução que foi encontrada em relação à tabela do Imposto de Renda é um sinal disso. O governo terá condições de cumprir a agenda em favor do Brasil. Só não digam que estamos cozinhando o galo.

Estado - Se ficar provado que o dinheiro da propina na Petrobrás foi usado na campanha da presidente Dilma Rousseff, como disse na CPI o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, isso seria justificativa suficiente para a instalação de um processo contra ela?

Adams - Não. Objetivamente, o que precisa ser avaliado é se há, daquele que recebeu, ciência da origem ilícita. Se o dinheiro é ilícito, o fato de ele ter ido para qualquer campanha -- e foi para várias -- não quer dizer absolutamente nada para quem recebe. A criminalização somente se dá e é possível na medida em que aquele que recebe tem ciência e busca esse financiamento. Ninguém pode ser condenado com base numa delação. Só se houver provas consistentes e, nesse caso, não há.

Estado - Houve negociação do governo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tirar algum político da lista dos suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobrás?

Adams - Eu não participei de nenhuma conversa como esta e não acredito que tenha havido intervenção por parte do governo.

Estado - Há uma rebelião dos aliados do governo no Congresso por causa dessa lista...

Adams - A lista em si gerou impacto político. Mas este impacto é superável porque as investigações vão acontecer e as coisas vão começar a ficar claras. O presidente da Câmara (Eduardo Cunha), por exemplo, fez uma defesa contundente da conduta dele e foi fortemente aplaudido por todos os partidos ali presentes (na CPI da Petrobrás, na quinta-feira). Isso faz parte do processo de investigação e apuração. Não podemos condenar inocentes só pelo desejo de condenação.

Estado - O sr. acha que as explicações de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram consistentes?

Adams - Eu achei que foram consistentes, pelo que pude ver. Mas, evidentemente, este é um processo e a investigação é para isso.

Estado - Por que a presidente não apresentou até agora o pacote com medidas para enfrentar a corrupção, como prometido na campanha?

Adams - O governo está concluindo isso. Não é um tema fácil. Precisa estar claro, por exemplo, o esforço para pegar o caixa 2.

Estado - O sr. recebeu críticas do Ministério Público por incentivar acordos de leniência após o escândalo na Petrobrás e foi acusado de ajudar as empresas a se livrarem de atos ilícitos. Como está, hoje, o seu relacionamento com o MP?

Adams - O relacionamento sempre foi bom, mas isso não impede que eu faça um contraponto. As instituições se controlam mutuamente e fazem críticas quando acham que passam o sinal. Entramos recentemente com ação contra o Ministério Público, na primeira instância da Justiça Federal, por causa do auxílio moradia, que não tem base legal. Não é justificável você receber auxílio moradia tendo casa própria.

Estado - O sr. já disse que a Operação Lava Jato pode trazer muitos prejuízos à atividade econômica. Como o governo pode evitar a quebradeira das empresas e salvar empregos sem incentivar a impunidade?

Adams - O grande desafio que a Operação Lava Jato traz é surgir concomitantemente com a lei de combate à corrupção. Precisamos compreender que temos uma lei dirigida às empresas. Essa lei leva à punição e exige, para aqueles que querem recuperar-se, o ressarcimento e a colaboração efetiva com a investigação. Os investidores começam a ter problema de rentabilidade, retorno e receio de investir de novo. Os milhares de trabalhadores começam a perder seus empregos. A gente não pode reagir pela lógica da fulanização.

Estado - Como assim?

Adams - Não podemos confundir pessoas jurídicas com pessoas físicas. A gente não pode fazer o que houve em 2008, quando o Lehman Brothers foi buscar solução junto ao governo e a resposta do secretário do Tesouro foi: "Deixa quebrar". Essa opção teve consequências graves, que vivemos até hoje. É isso que se quer? Acho que não. Por isso temos de construir soluções que combinem o combate à corrupção com a possibilidade de permanência da empresa. É claro que o governo não vai sair salvando empresas , anistiando ninguém. Mas nós não podemos ser irresponsáveis com o resto da sociedade e fechar os olhos (para a crise).

Estado - Por que a AGU entrou com pedido na Justiça Federal para anular a prisão do ativista Cesare Battisti? Nesse momento de crise política, o governo não teme ser novamente acusado de proteger um terrorista?

Adams - Isso já está superado. A AGU defende o ato administrativo que define a permanência dele aqui. A não ser que se revogue a decisão do conselho de estrangeiros que deliberou pelo visto de permanência, tenho a obrigação legal de defender este ato. 

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