SERGIO CASTRO/ESTADÃO
SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Brasil tem pior desempenho do G-20 no combate a 'laranjas' no sistema financeiro, diz estudo

Ranking da Transparência Internacional aponta falhas para identificar beneficiários de contas, o que facilita esquemas de lavagem de dinheiro

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2015 | 21h00

GENEBRA - O Brasil tem o pior desempenho entre os integrantes do G-20 em mecanismos de controle do sistema financeiro que permitam a identificação de beneficiários de contas sob suspeita, segundo estudo inédito da Transparência Internacional que será enviado nesta quarta-feira, 11, aos governantes dos 19 países membros e da União Europeia. A divulgação da pesquisa antecede um encontro do grupo programado para o fim de semana, na Turquia.

O levantamento avalia a capacidade das autoridades em identificar depósitos cujos reais correntistas estejam camuflados na condição de beneficiário. Segundo a Transparência Internacional, um total de US$ 2 trilhões (R$ 7,5 trilhões) são movimentados todo ano em esquemas de lavagem de dinheiro – parte significativa desse montante passa por empresas que camuflam seus ativos por meio de contas em que aparecem apenas como beneficiários.

Trata-se de uma prática análoga à que envolve o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que consta como beneficiário de quatro contas fora do Brasil em um esquema que o Ministério Público da Suíça trata como forma de tentar esconder o nome do correntista. O deputado alega que os valores seriam derivados de venda de carne moída enlatada a países da África, nos anos 80, mas a Operação Lava Jato suspeita que o dinheiro seja vindo do esquema de corrupção na Petrobrás.

“Escolha qualquer grande escândalo de corrupção da história recente – Petrobrás, Fifa ou Viktor Yanukovych (caso de desvio de milhões de dólares dos cofres ucranianos) – e sempre será encontrada uma empresa secreta usada para pagar a propina ou comprar imóveis de luxo em locais como Londres ou Nova York”, disse o diretor da Transparência Internacional, Cobus de Swardt.

“Não faz sentido manter essas brechas para que possam ser usadas por corruptos”, insistiu. “O que é que impede os governos do G-20 a tomar uma atitude mais dura em relação à essa avenida para a corrupção?”

Para a Transparência Internacional, a dificuldade no combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro é a capacidade das autoridades de identificar o real dono de ativos numa conta. Nesse quesito, o Brasil obteve a pior classificação entre os países do bloco. “O Brasil não tem uma definição adequada de beneficiário e mecanismos para garantir que as autoridades competentes possam identificar as entidades domésticas e internacionais operando no Brasil”, afirma a Transparência Internacional.

Na avaliação da entidade, apenas a África do Sul também não conta com legislação adequada para identificação dos beneficiários de contas. “Uma definição clara é fundamental para um sistema transparente que possa trabalhar de forma eficiente”, diz a Transparência Internacional, para a qual “o Brasil tirou nota zero”.

Para os especialistas, existem regras no Brasil para identificar o titular de uma conta, mas nem sempre o beneficiário. “No Brasil, enquanto existe uma exigência para que instituições financeiras identifiquem os beneficiários, não existe uma definição clara do que é entendido como beneficiário final”, afirma o estudo.

Segundo a Transparência Internacional, ainda faz pouco tempo que empresas estrangeiras que atuam no Brasil são instruídas a se registrarem perante as autoridades fiscais. “Até recentemente, o registro apenas exigia o nome do representante da empresa no Brasil”, aponta o estudo. “Autoridades não tinham acesso à identidade dos proprietários, o que causava sérios desafios em casos onde a companhia atravessava dificuldades financeiras ou estavam envolvidas em atividades criminais.”

A entidade destaca o “esforço para melhorar o acesso à informação” com a recente exigência de declaração do beneficiário final de uma empresa estrangeira no registro fiscal, mas faz um alerta para os limites da nova lei. “Essa exigência não é totalmente obrigatória, já que existe uma opção para os gerentes das empresas declarar que eles não sabem quem são os beneficiários finais e, ainda assim, o registro é realizado”, diz a Transparência Internacional, para a qual esse comportamento é “particularmente problemático”.

Segredo. Se o Brasil não ocupa uma posição de destaque no ranking, a entidade alerta que as maiores economias do mundo também fracassam em lidar com a corrupção. Para a Transparência Internacional, China e Estados Unidos não têm adotado leis suficientes para acabar com contas que permitem manter esse sigilo. “Isso torna a tarefa fácil para os corruptos que queiram esconder suas identidades e mandar dinheiro para fora.” Para a entidade, apenas o Reino Unido faz um esforço no sentido de fechar essa porta para os corruptos.

No ano passado, em Brisbane (Austrália), o G-20 anunciou um compromisso para desmontar estruturas legais que permitiam que empresas anônimas, trustes e outras entidades pudessem operar em suas economias, transferindo e escondendo dinheiro. Mas, na avaliação da entidade, pouco tem sido feito de fato neste sentido. 

Em oito dos países do G-20, nem mesmo bancos podem saber com certeza a identidade das pessoas reais por trás do dinheiro. Em sete países, agentes imobiliários não precisam identificar a pessoa em uma compra ou venda de propriedade. 

 

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