Brasil tem 960 mil domicílios precários

Os 5.506 municípios brasileiros têm quase um milhão de domicílios em condições precárias e 63 mil loteamentos irregulares.O estudo Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados de 1999, mostra que 30% deles têm favelas ou cortiços, com 960 mil moradias em más condições. Dos municípios, 49% informam ter loteamentos irregulares.O levantamento, que traça pela primeira vez o perfil administrativo dos municípios do País e será anual, mostra que a proporção de habitações precárias aumenta muito nas cidades maiores.Favelas e cortiçosEntre os municípios com até 5 mil habitantes, apenas 12% declararam ter favelas ou cortiços. O percentual cresce gradativamente, chegando a 100% naqueles com mais de 500 mil pessoas.O mesmo ocorre com os loteamentos irregulares: aparecem em 30% dos municípios menores e em 100% dos maiores. Dos municípios com loteamentos irregulares, 51% informaram ter algum tipo de cadastramento das áreas; mas somente a metade desse total tem informações completas.As prefeituras informaram sobre 63 mil loteamentos irregulares cadastrados.De acordo com o levantamento, 67% das prefeituras declararam ter ações ou programas na área de habitação. Dessas, 40% dispõem de órgão específico para implementação de políticas habitacionais.Já 58% dos municípios têm algum tipo de incentivo para atividades econômicas. A modalidade mais comum é a doação de terras (72%), seguida da isenção de impostos (60%).Predominância de cidades pequenasO Perfil dos Municípios aponta predominância de cidades pequenas no Brasil. Segundo os dados, 73% dos municípios têm até 20 mil habitantes e reúnem, ao todo, 34 milhões de pessoas - a mesma população encontrada nos quatorze municípios mais populosos do País.Nas cidades pequenas há pouco acesso a serviços de planejamento e programas voltados para a população, enquanto as maiores dispõem de todo tipo de serviço.O estudo mostra que boa parte das cidades ainda não tem as legislações obrigatórias e oferecem poucos serviços e programas para a população."As legislações mais importantes existem, como a orgânica, presente em 96% dos municípios; a do orçamento anual, em 95%; e a de diretrizes orçamentárias, em 94%", disse o pesquisador Antônio Alkimim dos Reis. "Mas os instrumentos de planejamento praticamente não existem." Embora seja obrigatório desde a Constituição de 1988, apenas 15% dos municípios têm Plano Diretor. "É o Plano Diretor que permite o direcionamento das ações públicas e privadas", explicou Alkimim. O mesmo ocorre com o Código de Obras, que existe somente em 40% das cidades.Desaparelhamento"A impressão que temos é de que existe um desaparelhamento das prefeituras, que não apresentam boa parte da legislação obrigatória, instrumentos de gestão e arrecadação de impostos", explicou o gerente da pesquisa, Aristides Pereira Lima Green. Sobre a arrecadação de impostos, o levantamento mostra que 87% dos municípios têm cadastro imobiliário, mas apenas 13% deles declararam arrecadar imposto territorial de 80% ou mais dos terrenos cadastrados.SegurançaNo que diz respeito aos temas justiça e segurança pública, a pesquisa mostra que a situação não é muito diferente. As Delegacias das Mulheres aparecem apenas em 6% dos municípios, enquanto há Guarda Municipal em 18% dos municípios; percentual que chega a 100 nas cidades com mais de 500 mil habitantes."Essa diferença mostra o interesse das prefeituras em direcionar suas políticas de segurança por determinado caminho: são duas iniciativas recentes e uma ocorre três vezes mais que a outra", avalia Alkimim.A Comissão de Defesa do Consumidor está presente apenas em 13% dos municípios, enquanto o Juizado de Pequenas Causas está em 28%. Aproximadamente 38% dos municípios brasileiros têm Defesa Civil. O porcentual de ocorrência desses serviços também aumenta proporcionalmente ao aumento da população. ConselhosA boa surpresa é a cobertura dos Conselhos Municipais. A pesquisa contabilizou 29,6 mil conselhos - uma média de 4,9 por município. Alguns deles têm cobertura nacional, caso dos conselhos de Saúde, Assistência Social e Educação (presentes em mais de 90% das cidades), seguidos pelos de Crianças e Adolescentes (que existem em 71% dos municípios).Outra surpresa foi o grau de informatização das prefeituras. Segundo a pesquisa, 89% dos municípios têm suas atividades de tesouraria, contabilidade e folha de pagamento informatizadas."Os dados pesquisados indicam uma inserção cada vez maior deste recurso nas atividades de prestação de serviços públicos municipais, muitas vezes tornando-se indispensáveis", diz a pesquisa.Na avaliação de Alkimim, o levantamento comprova a existência das mais diversas realidades no território nacional. "Não são dois Brasis, como se costuma dizer, mas uma diversidade muito maior."

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