Brasil tem 6.545 entidades filantrópicas

Para comemorar sua centésima reunião, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou levantamento sobre as entidades filantrópicas do País e as ações do conselho. Embora o Brasil possua um universo de 15.311 entidades registradas como sendo de assistência social, apenas 43% delas ou 6.545 entidades são consideradas filantrópicas, ou seja, possuem o certificado de filantropia, e destas, 4.174 são beneficiadas com isenção previdenciária da ordem de R$ 2 bilhões ao ano. De acordo com o CNAS, 72% das entidades filantrópicas atuam na área de assistência social. São creches, asilos e entidades que cuidam de deficientes. O problema da isenção previdenciária está centralizado na área educacional e de saúde. Como o certificado de filantropia é um pré-requisito para se obter a isenção, o pedido e a renovação desse documento toma grande parte do tempo e das ações do CNAS. No ano passado, por exemplo, 470 entidades solicitaram pela primeira vez o certificado ao CNAS, que negou 18% dos pedidos. Outras 810 entidades solicitaram a renovação do certificado de filantropia, que tem validade por três anos. O documento foi negado para 112 entidades, sendo 35 em caráter definitivo porque já foi concluído o julgamento dos pedidos de reconsideração. Com relação a essas 35 entidades, o INSS pode agora, segundo o presidente do Conselho, Antônio Brito, não apenas passar a cobrar a cota previdenciária, como também exigir o repasse da renúncia fiscal dada nos últimos três anos e que chega a R$ 62,7 milhões.