Brasil se livra de saia-justa na ONU com a questão de Darfur

Depois de três dias de negociações, o Conselho de Direitos Humanos da ONU conseguiu aprovar por consenso uma resolução enviando uma missão de especialistas para avaliar a crise na região de Darfur, no Sudão, onde 200 mil pessoas teriam morrido em conflitos desde 2003. No entanto, por causa da oposição de países africanos e árabes, China, Cuba e Brasil, o documento não critica o governo do Sudão nem fala de responsabilidades pelo massacre. O acordo evitou que os países tivessem de votar entre uma proposta dos países ocidentais e uma africana, mais favorável ao Sudão. O consenso evitou uma saia-justa para o governo brasileiro. Brasília evitava apoiar a proposta dos países ocidentais e qualquer condenação ao governo do Sudão, apesar das indicações do envolvimento de Cartum no massacre. Pela proposta aprovada, cinco especialistas serão enviados à região para investigar a situação e propor medidas. No entanto, só anunciarão o resultado da missão em março. Houve forte reação de ativistas, segundo os quais 40 mil pessoas são obrigadas a deixar suas casas a cada semana por causa do conflito. Os africanos insistiram até o final para que a missão também contasse com representantes de governos, para tentar politizar o processo. Já os europeus queriam que relatora da ONU produzisse um documento independente. O Brasil, que admitia a necessidade de uma ´certa politização´, chegou a sugerir uma solução híbrida, com especialistas da ONU e políticos. Mas a proposta foi descartada. O que prevaleceu foi a idéia do mexicano Afonso de Alba, presidente do conselho. Os africanos aceitaram o projeto, mas com a garantia de que a missão avaliaria não só as violações aos direitos humanos, mas também as necessidades do Sudão. Críticas O governo brasileiro vem sendo duramente criticado por ONGs e alguns governos por não apoiar a posição ocidental. Seguindo a política de aproximação com os africanos, o Brasil destoava nos últimos dias da posição adotada por todos os países do Mercosul. Diplomatas brasileiros reconheceram que estavam em situação ´difícil´. Há duas semanas, o País já havia evitado dar seu voto a uma proposta da Europa para pedir que autoridades responsáveis no Sudão fossem investigadas. Não por acaso, nos corredores da ONU, os diplomatas de Cartum chamam o Brasil de ´grande país amigo´. ´O caso não acabou com essa votação e a comunidade internacional continuará a ser testada nos próximos meses, quando o conselho tiver de tomar uma ação em termos de responsabilidades pelos massacres´, afirmou Lucia Nader, coordenadora de relações internacionais da Conectas Direitos Humanos e secretária-executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Representante da Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter aponta que o verdadeiro teste será em março, quando a missão fará recomendações e os governos tomarão posição. A Anistia foi um das entidades que condenaram a resolução aprovada ontem, por não falar em cumplicidade do governo local em relação aos massacres, comprovado pelas Nações Unidas. Já a Human Rights Watch alerta que o documento não fala ´nem de justiça nem de responsabilidades´. Para o governo brasileiro, a resolução foi ´construtiva´. ´Mostra maturidade e a capacidade do conselho da ONU para responder a crises´, afirmou o representante do País na ONU, Sérgio Florêncio. ´Esse é um exemplo de como lidar com crises sérias.´ O Itamaraty informou que evita se alinhar com os europeus para não contribuir para uma divisão entre Norte e Sul na ONU e para manter o diálogo com Sudão. Para o embaixador da Finlândia, Vesa Himanen, que falava em nome da Europa, o processo não acabou. ´A questão da impunidade não foi esquecida´, avisou. Para o governo da França, ´os autores dos massacres terão de ser responsabilizados em algum momento´. Já o governo dos Estados Unidos enfatizou que houve um ´importante primeiro passo´, mas Washington ainda não adotou uma posição clara.

Agencia Estado,

14 Dezembro 2006 | 14h12

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