Brasil reconhece juiz boliviano como refugiado político

O governo brasileiro reconheceu como refugiado político o juiz boliviano Luis Tapia Pachi, que alega ser vítima de perseguição política pelo governo do presidente da Bolívia, Evo Morales. Por unanimidade, ainda em dezembro do ano passado, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, reconheceu que Tapia deveria ser acolhido no País como refugiado político. Por se tratar de um processo sigiloso, a decisão não foi divulgada à época.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

17 de janeiro de 2011 | 18h37

O juiz boliviano fugiu para o Brasil em julho de 2010. Ele era responsável pela investigação de um suposto complô da oposição para matar o presidente Evo Morales, em abril de 2009. Durante as investigações, a polícia boliviana invadiu um quarto de hotel, em Santa Cruz de La Sierra, e matou os três suspeitos. Enquanto o governo afirma ter se tratado de uma operação bem sucedida para evitar um atentado contra o presidente, os opositores dizem que as mortes se trataram de excesso da polícia.

Tapia afirmou que passou a ser perseguido por não aceitar a mudança de jurisdição do caso de Santa Cruz de La Sierra para a capital do país, La Paz. Além disso, disse ter sofrido ameaça de morte e sustentou que poderia ser preso por ordem do Ministério Público boliviano.

Para Tapia, a versão de um complô contra Evo e uma sequência de atentados contra autoridades do Judiciário e do clero deram ao Executivo um pretexto para agir com mais rigor contra a oposição. "Acredito que houve exagero na ação dos soldados", disse no ano passado ao chegar ao Brasil.

"Quando estava num estágio avançado do processo, tudo apontava para um desastroso equívoco do governo Evo. Mas a Suprema Corte transferiu o caso para La Paz, colocando-o sob a responsabilidade do juiz Marcelo Soza. Ora, eu já tinha ouvido pelo menos 30 testemunhas que depuseram contra o governo e não aceitei a transferência de jurisdição. Fui intimado para dar explicações ao Ministério Público, mas não fui por uma questão de hierarquia. Sou um juiz e não tenho de responder a promotores", acrescentou. Pela legislação brasileira, reconhecido o status de refugiado, Tapia não pode mais ser extraditado caso houvesse um pedido para isso feito pelo governo boliviano.

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