Brasil ratifica convenção da OIT sobre trabalho infantil

O governo brasileiro reafirmou hoje para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, no Brasil, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar. Esse limite de idade já está previsto na Constituição e chegou a ser apresentado antes à OIT, com uma exceção para aprendizes que poderiam começar aos 14 anos. A entidade pediu ao Brasil que optasse por uma idade entre 14 e 16 anos, sem exceção, para formalizar a ratificação da Convenção 138, que trata da idade mínima para o trabalho.Há um mês o governo reuniu representantes dos empregadores, dos empregados, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para certificar-se de que a ratificação da convenção com idade mínima de 16 anos não prejudicaria a aprendizagem aos 14 anos. Por isso, hoje apresentou oficialmente à OIT o limite para o Brasil.O diretor internacional da OIT no Brasil, Jaime Mezerra, elogiou a decisão brasileira e afirmou que o País conseguiu vários avanços na batalha contra o trabalho infantil e no campo da saúde, especialmente no combate à aids.A idade de 16 anos, no entanto, está longe de ser, na prática, o limite para os adolescentes brasileiros entrarem no mercado de trabalho, principalmente o informal. Basta olhar nos sinais fechados nas ruas o elevado número de menores vendendo balas e chicletes. A Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) identificou 2,6 milhões de adolescentes na informalidade entre 14 e 16 anos.O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim Filho, reconhece a dificuldade de se cumprir a convenção. "Não vamos resolver o problema com um passe de mágica", comentou Jobim, explicando que o caminho é o da educação e da conscientização, evitando o uso da violência e da sanção, e em parceria com todos os segmentos da sociedade. Mas insiste que não se pode deixar de tentar aplicar a convenção a pretexto das dificuldades.

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