Brasil quita dívida de US$ 135 milhões com a ONU

O Itamaraty informou que o governo brasileiro decidiu quitar uma dívida US$ 135,109 milhões do País com a Organização das Nações Unidas (ONU). O valor equivale a mais de três anos de contribuições para o orçamento regular da ONU, para o orçamento das operações de paz e para os orçamentos dos tribunais penais para ex-Iugoslávia e Ruanda.Com a quitação, segundo o Itamaraty, "o Brasil encontra-se, atualmente, em dia com as Nações Unidas, eliminando uma situação de inadimplência crônica que vinha de mais de 10 anos".O desembolso foi autorizado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O valor já estava empenhado no Orçamento do ano passado.Lula já havia se comprometido, no dia 6 de janeiro do ano passado, a zerar totalmente esse passivo até setembro de 2005. Na época, Amorim destacou que se tratava de um "esforço pessoal do presidente para garantir que nós tenhamos uma posição digna com os nossos credores e com os organismos internacionais".Apesar da concentração do Itamaraty na campanha por uma cadeira permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, que terminou em fracasso justamente em setembro, o governo não havia ainda se movimentado para quitar a dívida.Do valor desembolsado, uma parte corresponde a uma dívida herdada da administração Fernando Henrique Cardoso e que, com a continuidade da política de restrição fiscal, permaneceu aberta e em ascensão. Outra parte diz respeito à contribuição regular do País em 2005, de US$ 27,1 milhões, e aos US$ 15 milhões destinados ao julgamento de crimes contra a humanidade cometidos na ex-Iuguslávia e em Ruanda pelo Tribunal Penal Internacional e a despesas com missões de paz.No início de 2005, a rolagem desse passivo tornou-se inviável com o ingresso do Brasil entre os membros não permanentes do Conselho de Segurança, por um período de dois anos, e com a ambição pela cadeira permanente. Ao final de 2003, o governo Lula já havia passado por uma situação embaraçosa. A ausência de pagamentos dessa dívida, que recai no orçamento do Itamaraty, colocou o Brasil diante da vergonhosa ameaça de se ver excluído dos processos de decisão em organismos das Nações Unidas.

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