Brasil quer vaga no Tribunal Penal Internacional

O governo brasileiro apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) a candidatura da desembargadora Sylvia Helena de Figueiredo Steiner para disputar uma das 18 vagas para juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI). As eleições serão realizadas na sede das Nações Unidas, em Nova York, entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2003. Steiner, que integra desde outubro de 1995 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), concorrerá a uma das vagas reservadas a especialista em direito penal.Pela primeira vez na história, um tribunal penal internacional de caráter permanente foi estabelecido, por acordo multilateral, com o objetivo de processar e julgar os responsáveis por crimes internacionais de genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão. O TPI poderá ser acionado por um dos 76 países que ratificaram o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal, nos casos de incapacidade ou falta de disposição dos Países para processar os acusados.O Tribunal, instalado em julho desde ano, tem sede em Haia, nos Países Baixos. Vinculado às Nações Unidas, será composto por 18 juízes, um procurador e procuradores-adjuntos que terão mandato de nove anos. Os Estados Unidos são contra a instalação do Tribunal e estão negociando com vários países a assinatura de acordos bilaterais para evitar que cidadãos norte-americanos sejam julgados pelo Tribunal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.