Brasil propõe mais rigor em crimes contra a imprensa

Cobrado pela ONU, País vai sugerir que governos criem unidades especiais para casos que atentem contra liberdade de expressão

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2014 | 03h00

GENEBRA - Criticado por entidades e até pela ONU por causa das altas taxas de violência contra jornalistas, o governo brasileiro se prepara para apresentar nas Nações Unidas a proposta de uma resolução que combata a impunidade nos casos de crime contra a imprensa. O texto começou a circular nesta semana entre as delegações e a votação deve ocorrer no fim do mês, em Genebra.

O Estado obteve o rascunho da resolução, que conta com apoio da França e da Áustria. O projeto, porém, enfrenta forte resistência dos governos da Rússia e da China, que insistem que a questão da proteção aos jornalistas deve acontecer somente em situações de guerra. A estratégia, segundo ativistas, é desviar o foco para fora de seus países e de suas realidade internas. 

Segundo a proposta, governos ficarão obrigados a levar à Justiça todos os suspeitos de crimes contra jornalistas, incluindo os mandantes desses atos. O texto pede que os governos promovam “investigações imparciais, rápidas e independentes” sobre todos os tipos de violência ou ameaça contra jornalistas.

A proposta ainda sugere que os Estados criem “unidades especiais de investigação” para apurar crimes contra jornalistas, selecionando promotores especializados e promovendo treinamento para juízes para que as sentenças desses casos sejam cada vez mais justas.

No Brasil, internautas têm se mobilizado sobre decisões consideradas polêmicas. Na semana passada, a reforma de uma sentença pela Justiça de São Paulo repercutiu negativamente nas redes sociais. A decisão desobrigou o governo paulista a pagar indenização de cem salários mínimos ao fotógrafo Alex Silveira, que em 2000 foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da PM. O juiz considerou que o fotógrafo colocou-se em situação de risco e, por isso, é culpado pelo episódio.

Reação. A postura do governo contrasta com as críticas que o Brasil vem recebendo da ONU e de entidades internacionais por causa da falta de garantias aos jornalistas. No ano passado, Navi Pillay, ex-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, alertou que cabe ao governo garantir a proteção dos jornalistas em atividade e que a medida é importante para garantir a liberdade de expressão. 

Em 2012, a violência contra jornalistas durante a campanha eleitoral para prefeito e o assassinato de jornalistas fizeram o Brasil despencar no ranking de liberdade de imprensa no mundo. Dados divulgados pela entidade Repórteres Sem Fronteiras indicaram que o Brasil ocupava a posição número 108 entre os países no que se refere à liberdade de imprensa. No total, 179 países foram avaliados.

Em apenas um ano, o Brasil caiu nove posições no ranking produzido com base em um novo índice, que mede censura, capacidade de independência financeira dos meios de comunicação e pluralismo, entre uma série de outros fatores.

Em 2011, o Brasil já havia perdido 41 lugares no ranking. “O cenário da imprensa está gravemente distorcido (no Brasil)”, indicou a entidade. “Altamente dependente das autoridades políticas em âmbito estadual, a imprensa regional está exposta a ataques, violência física contra seus funcionários e ordens judiciais de censura, que também atingem os blogs”, apontou.

Segundo a entidade, 11 jornalistas e blogueiros brasileiros foram assassinados em 2012, transformando o País no quinto mais perigoso para a imprensa.

Em campanha. Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) deve ir a Nova York para a abertura da 69.ª Assembleia-Geral da ONU, no dia 24. Tradicionalmente, o presidente do Brasil é responsável pelo discurso de abertura da conferência.

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