Brasil promete amplo ataque à Bombardier na OMC

O Brasil fará nesta quinta-feira, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o mais amplo ataque à política de subsídios do Canadá desde que a disputa entre os dois países começou, há cinco anos. Na reunião do Órgão de Solução de Disputas, os diplomatas brasileiros prometem questionar não apenas os subsídios federais à Bombardier, mas os incentivos que a província do Quebec dá para o fabricante de aeronaves. A disputa, que já é um dos contenciosos mais longos da história da OMC, começou quando a Bombardier pediu que o governo do Canadá questionasse o apoio do Brasil à Embraer, por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O resultado foi a decisão da OMC de autorizar o Canadá a retaliar o País em US$ 1,4 bilhão. Aparentemente, o papel da organização na disputa havia se encerrado e as negociações para a implementação das regras da OMC deveriam se limitar aos dois países. No início deste ano, porém, o anúncio do governo canadense de que iria subsidiar as vendas da Bombardier foi o suficiente para que o Itamaraty voltasse a solicitar a arbitragem da OMC.De acordo com as regras da OMC, porém, não seria necessário sequer que o assunto fosse incluído na agenda da reunião de quinta. "Na primeira etapa do processo, o Canadá será obrigado a explicar-se diante das reclamações brasileiras, o que não requer um debate do caso na reunião envolvendo todos os países membros", explica um assessor da OMC. Mas o Brasil fez questão: "Queremos apresentar toda a situação e mostrar o que de fato está ocorrendo", afirmou ao embaixador Celso Amorim. Para representantes da OMC, a decisão do Brasil de incluir o tema é um claro indício de que o País quer que a comunidade internacional tome conhecimento dos subsídios do Canadá às suas industrias. Três programas servirão de base para o questionamento brasileiro: o Canadá Account, a Corporação de Apoio às Exportações e o apoio do governo da província do Quebec. Para o Brasil, os dois primeiros mecanismos servem para dar subsídios às exportações das aeronaves canadenses, o que estaria violando as regras da OMC. Com relação aos incentivos do Quebec, a reclamação é de que a província concede empréstimos para as vendas externas, o que também é considerado ilegal.O Canadá alega que está apenas colocando a guerra comercial entre as empresas no mesmo nível. "Fomos pacientes com o Brasil, mas estamos perdendo contratos para a Embraer em decorrência dos subsídios que continua recebendo", diz um diplomata canadense.Contra-ataqueA guerra comercial não pára por aí. Na mesma reunião de amanhã, os canadenses irão solicitar a abertura de um panel (mecanismo de solução de disputas) contra o Brasil, alegando que o Proex continua violando as regras da OMC. Ao determinar sua ilegalidade, a OMC exigiu uma reformulação do mecanismo de apoio às exportações.Mesmo com algumas modificações, como a utilização de taxas para a equalização de juros similar às praticadas pelos países desenvolvidos, o Canadá continua alegando que o Brasil não cumpriu com seus deveres.Para o governo brasileiro, o Proex está de acordo com as regras da OMC. "O que o Canadá está solicitando vai além de nossas obrigações na OMC", afirma o embaixador Amorim."Não basta o Brasil dizer que respeitou as determinações da OMC. Deve provar diante dos árbitros independentes da organização", responde o embaixador do Canadá em Genebra, Sergio Marchi.Se não bastasse a disputa com o Canadá, a OMC irá também autorizar amanhã a abertura de um panel dos EUA contra o Brasil. Os americanos alegam que a lei de patentes de medicamentos não está de acordo com as regras internacionais de propriedade intelectual.

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