Brasil poderá licenciar remédio compulsoriamente, afirma Serra

Ganha a disputa com os Estados Unidos em relação ao artigo 68 da lei de patentes de medicamentos contra a aids, o Brasil agora poderá aplicar licenciamento compulsório para a produção de remédios, pondo em prática o artigo 71 da mesma lei, que trata do abuso de preços de medicamentos. A informação foi dada hoje pelo ministro da Saúde José Serra, que está em Nova York participando da sessão extraordinária da ONU sobre aids. Com base nesse artigo, segundo o ministro, o País poderá fazer, por exemplo, um licenciamento compulsório do remédio Neufinavir, produzido pela Roche. "O Brasil gasta por ano 150 milhões de reais e o laboratório está tendo uma posição muito intransigente na questão do preço" disse Serra.Caso as negociações com o laboratório cheguem a um preço considerado razoável pelo Brasil, a quebra do licenciamento da Roche poderá ser evitada. "Isso já ocorreu com o laboratório Mercke, que abaixou o preço e o Brasil desistiu do licenciamento compulsório na hora", lembrou o ministro.O acordo divulgado hoje entre o Brasil e os Estados Unidos em relação ao artigo 68 da lei de patentes foi considerado por Serra como uma vitória do bom senso. Pelo acordo, os Estados Unidos retiraram o "panel" contra o Brasil apresentado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como conseqüência imediata, o Brasil também suspendeu o próprio pedido de panel que faria à OMC em relação à lei de patentes norte-americana, que teria dispositivos semelhantes a alguns da lei brasileira."O prosseguimento do panel traria prejuízo aos dois países: ao Brasil porque ameaçaria nossa política de produção de medicamentos genéricos para aids e outras doenças, e aos Estados Unidos porque, evidentemente, a opinião pública mundial estava do nosso lado", disse o ministro.Serra reafirmou que a intenção do Brasil não é a de produzir medicamentos para aids para exportação, conforme alegavam alguns laboratórios estrangeiros. "Nossa organização está voltada para o abastecimento interno e não vamos nos envolver num processo de comercialização em escala mundial", garantiu o ministro. "Temos de fazer um esforço enorme para poder atender a demanda interna."A questão dos preços dos remédios contra aids produzidos por indústrias farmacêuticas internacionais será uma nova batalha brasileira, usando como arma sua lei de patentes. "É inegável que a indústria internacional, que tem produzido bons avanços na área de novos medicamentos, tem por outro lado cometido abusos na área de preços", afirmou Serra. "Isso ficou evidente no caso da aids, em que elas tinham margens de lucro na ordem de mil por cento e, por isso, não desfrutam hoje de uma imagem positiva".Além das negociações com a Roche sobre o Neufinavir, o Ministério da Saúde também está aguardando a posição da Novartis com relação a preço para um medicamento contra leucemia, que poderá ser enquadrado num licenciamento compulsório.O ministro participou hoje, na ONU, de uma mesa-redonda sobre prevenção e tratamento de aids. Serra destacou os fatores fundamentais para que a política do governo brasileiro tenha produzido resultados tão notáveis a ponto de ser vista como modelo internacional. Em primeiro lugar, segundo ele, é a continuidade da política governamental desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Aliam-se a isso a combinação de prevenção e tratamento e a cooperação entre governo e as 60 organizações não-governamentais que trabalham em parceria com o Ministério da Saúde.

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