O governo vai pedir, na quarta-feira, 3, em Paris, que a Unesco proteja os arquivos da repressão no Brasil e iniciará já na segunda-feira, 1º, a redação do projeto de lei para criar uma Comissão da Verdade e Justiça no Brasil. As informações são do ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que chegou nesta segunda à ONU para uma série de reuniões.
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O ministro também assegurou que, como no caso da Aeronáutica, um volume grande de arquivos do período da ditadura militar ainda será encontrado no País. Em sua edição de domingo, 28 de fevereiro, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou a existência de documentos que estavam em poder da Aeronáutica e que foram entregues ao Arquivo Nacional. Os militares insistiam que os arquivos não existiam. "Certamente muitos arquivos foram mesmo destruídos. Mas estamos cada vez mais convencidos de que o volume que ainda aparecerá é muito grande e muito maior do que já vimos", disse.
"Queremos reconciliação e paz. A revelação desses arquivos não atrapalhará a situação do País. Pelo contrário", afirmou. Para o ministro, os documentos aparecerão quanto mais consciente for a sociedade de que eles não representam um risco de "desordem nacional". Em Paris, Vannucchi será acompanhado por representantes do Arquivo Nacional à sede da Unesco. "Vamos pedir que a entidade classifique os arquivos da repressão como memórias do mundo. Temos milhões de páginas e elas precisam ser protegidas", indicou. Sua avaliação é de que o Brasil pode ter o maior arquivo de toda a América Latina em relação ao período das ditaduras na região. Com o envolvimento da Unesco, os arquivos ganhariam um novo patamar de proteção e cuidados especiais, garantindo sua preservação.
Redação
Apesar das polêmicas, o ministro garante que irá adiante com o projeto de formar a Comissão de Verdade e Justiça. "Vamos iniciar as reuniões para a redação do anteprojeto de lei no dia 9 de março", explicou. Segundo Vannucchi, um grupo de especialistas internacionais esteve em Brasília na quinta-feira, 25, e sexta-feira da semana passada avaliando como 20 países lidaram com seus passados de ditadura. "Precisamos definir quem fará parte da comissão, por quanto tempo ela trabalhará e outros pontos", indicou.
A meta de Vannucchi é a de acelerar os trabalhos. Ele quer já enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto em abril para que o Palácio do Planalto resolva obstáculos que possam surgir e oferecer soluções conciliatórias. Vannucchi garantiu que seu objetivo não é o de criar "revanchismos" no País e nem uma "condenação sectária". Ele admite que o Plano de Direitos Humanos gerou "intensas críticas". Mas alertou que questionamentos sobre outras partes do plano, como no setor de imprensa, podem ser escudos que grupos estariam usando para, na realidade, frear o debate sobre o passado do País.
Nesta segunda, a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, insistiu que o governo brasileiro precisa garantir que as vítimas da repressão tenham acesso aos arquivos. "Isso é fundamental para o País lidar com seu passado", afirmou. Em reunião com Vannucchi, Pillay ainda incentivou o governo a seguir a linha de abertura de seus arquivos e de constituir a Comissão de Verdade e Justiça.
Parecer
Também nesta segunda, o governo pediu à ONU que faça um parecer técnico sobre o Plano de Direitos Humanos desenvolvido pelo País. Seu objetivo é de ganhar uma espécie de selo de qualidade da entidade e usar isso para rebater críticas. Uma das queixas de grupos é de que o Plano seria amplo demais. "O que queremos é que a ONU diga se o Plano está ou não dentro das linhas da entidade", completou Vannucchi. Pillay aceitou o trabalho, que poderá levar ainda alguns meses para ser completado.
