Brasil pede bloqueio de bens de Maluf na Suíça

O Ministério da Justiça vai encaminhar à Suíça e ao Reino Unido solicitação formal de estabelecimento de cooperação judicial para obter imediata imobilização de bens e valores supostamente existentes em nome do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de seus familiares em instituições financeiras localizadas em Genebra e na Ilha de Jersey. Segundo o ministro José Gregori, o cumprimento dessa medida depende apenas de uma formalidade: um parecer de sua consultoria jurídica. Gregori pediu uma análise "de caráter estritamente técnico" à assessoria, uma vez que o Brasil não tem tratado de colaboração recíproca com todos os países. Gregori ressaltou que ao encaminhar a questão à consultoria jurídica "apenas seguiu uma rotina".Segundo ele, "se o ministro tem essa atribuição de colaborar, o pedido deve ser atendido prontamente". O pedido de cooperação foi feito há dez dias pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que preside ação penal contra Maluf - acusado pela Procuradoria da República de envolvimento em emissão fraudulenta de títulos públicos para pagamento de precatórios. Gonçalves decretou a quebra do sigilo bancário em todo o território nacional de Maluf, da mulher do ex-prefeito, Sylvia, dos quatro filhos do casal (Flávio, Otávio, Lina e Lígia) e de uma nora, Jacquelline. Para o magistrado, o Ministério da Justiça deve atuar como "autoridade central" nos contatos de investigação com a Suíça e o paraíso fiscal. Gregori disse à reportagem que "o Ministério da Justiça tem obrigação de atender e ajudar o Poder Judiciário, desde que essa cooperação seja possível". Ele considera fundamental a constituição de uma autoridade central para esses casos, "caso contrário, qualquer oficial de Justiça poderá pedir informações às autoridades estrangeiras". Essa atribuição, ressaltou, "é exclusiva do Ministério da Justiça, desde que provocado por juiz competente, que não pode deixar de ser atendido". O ministro confirmou que "chegou aos seus ouvidos" informação de que o ex-prefeito teria se queixado a autoridades com trânsito direto no Palácio do Planalto de que estaria sofrendo uma perseguição. "Não há nenhuma procedência nisso", rebateu o ministro. "Nunca politizei e nem vou permitir que isso ocorra em nenhum caso de ajuda técnica na qual o ministério tem que atuar, sempre separei devidamente as coisas", afirmou Gregori. O bloqueio de investimentos na Suíça e em Jersey foi requerido à Justiça Federal pela Procuradoria da República. Segundo os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto e Denise Neves Abade, o objetivo da imobilização de valores é "evitar que recursos desviados dos cofres públicos brasileiros sejam dilapidados ou desviados para nomes e contas de outras pessoas, situação que impediria a restituição ao erário".

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