Brasil não ratificou tratado sobre crime internacional

O governo brasileiro ainda não ratificou a convenção da ONU contra o crime transnacional organizado, que entrará em vigor em setembro. O alerta foi feito pela própria Organização das Nações Unidas, que vê no tratado uma maneira de combater entidades criminosas que atuam em vários países ao mesmo tempo. Segundo a ONU, apenas 40 dos 123 países que assinaram o acordo transformaram o tratado em leis nacionais.O acordo, negociado no ano de 2000, exige dos países cooperação e duras leis para combater grupos de criminosos. Além disso, o tratado pede que países promovam a cooperação de suas polícias e da Justiça para que criminosos sejam investigados, extraditados e julgados. Temas como corrupção, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro também fazem parte do tratado.O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o acordo, no final de 2000. Mas até hoje o Congresso não ratificou o instrumento. Na América Latina, apenas o Peru, Venezuela, Argentina, Nicaragua, Equador e México aderiram ao tratado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.