Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

‘Brasil não pode abrir precedente de uma ruptura institucional’

Ministro considera que processo é uma ‘afronta’ à democracia brasileira por não apresentar razão legal para ser efetivado

Entrevista com

Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social e filiado ao PT

Isadora Peron, BRASÍLIA

13 de dezembro de 2015 | 03h00

Mesmo depois de uma semana em que ficou claro o afastamento entre a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, diz não acreditar no desembarque do PMDB do governo agora. O ministro afirma que não há evidências de que Temer esteja trabalhando para assumir o poder caso haja o impeachment e alega que eventual afastamento de Dilma vai abrir um “precedente gravíssimo” na democracia do País. 

O governo ainda conta com o vice-presidente Michel Temer para barrar o impeachment?

O vice-presidente é um homem que construiu sua história e sua trajetória na luta pela democracia, no fortalecimento da nossa democracia e das nossas instituições. Não temos nenhuma dúvida de que Temer vai estar o tempo todo defendendo o fortalecimento democrático.

Existe o sentimento de que Temer trabalha para assumir o Planalto em caso de impeachment?

Não acreditamos nisso, até porque ele não tem dado essa demonstração. 

Mas o vice não fez nenhuma defesa pública da presidente e houve a carta em que ele se queixou de Dilma..

Essa carta foi escrita dentro de um contexto e esse contexto foi superado depois do diálogo entre os dois.

O governo teme um desembarque do PMDB?

Neste momento, não acreditamos que haverá um rompimento do partido com o governo. O que os governadores do PMDB têm nos dito, o que as lideranças do PMDB no Senado têm nos dito e até o que lideranças importantes do PMDB na Câmara têm nos dito, não demonstra isso.

Esse momento pode chegar em breve?

Eu não sei. Talvez esse momento não exista. Talvez o PMDB continue conosco até 2018, é isso que queremos. O PMDB é o segundo partido da coalizão, em sete ministérios no governo. Portanto, é um partido que tem responsabilidade na construção das políticas públicas e na construção da governabilidade.

O governo sofreu uma derrota na primeira batalha do impeachment na Câmara. Qual a estratégia para garantir os 171 votos para barrar o processo na Casa?

Nós já tivemos mais de 171 votos, tivemos quase 200 votos. Já temos uma margem importante, que impede que o pedido de impeachment prospere. Mas queremos ter uma vitória política mais significativa. Temos que continuar dialogando. Temos que conversar com os parlamentares, mostrar que não há nenhum motivo legal para pedido de impeachment. E mostrar que um processo de afastamento da presidente é uma afronta à democracia brasileira. O Brasil não pode abrir o precedente de resolver problema político ou problema econômico gerando uma ruptura institucional. Isso é gravíssimo na história de um País. É um precedente muito sério.

O STF vai decidir sobre o rito do impeachment na próxima semana. Qual seria o cenário ideal para o governo?

O governo espera que o Supremo faça cumprir a legislação. O Judiciário só é acionado quando há um desequilíbrio em relação à Constituição. E não é errado o Judiciário se posicionar para garantir o aparato legal para que contradições sejam superadas.

E se algum ministro pedir vista?

É bom para o Brasil que esse processo seja superado o mais rápido possível. Mas o Judiciário tem total autonomia para definir seu ritmo.

Se não conseguir a suspensão do recesso parlamentar, a presidente vai fazer uma convocação extraordinária?

A presidente tem esse respaldo legal, mas eu penso que a presidente vai aguardar, vai depender do diálogo dela com o Legislativo.

As manifestações de hoje preocupam?

A postura do governo tem sido de respeito e de tratar as mobilizações, sejam ela pró ou contra o governo, dentro da normalidade democrática.

O PT vai conseguir colocar os movimentos sociais nas ruas para defender Dilma?

Para o governo não interessa estabelecer nenhuma guerra entre aqueles que defendem e aqueles que são contra o governo. Pelo contrário, a presidente Dilma tem reafirmado a sua vontade de trabalhar para a construção da paz política. Mas é natural que, se tivermos a continuidade do processo de impeachment, aqueles que defendem a democracia irão às ruas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem condição de permanecer no cargo?

Eu espero que o presidente da Câmara exerça o principio do contraditório, apresente a sua defesa e conduza a Câmara respeitando a Constituição, o regimento interno da Casa. A decisão se ele continuará à frente da Câmara é uma decisão dos próprios deputados. É uma decisão do Legislativo.

O que achou do PSDB apoiar o impeachment?

O PSDB está no papel dele de partido de oposição. O que me surpreende é que nós estamos falando de algo que é grave. Eu ainda espero e acredito que o PSDB possa fazer uma reflexão, que as lideranças históricas possam fazer uma reflexão.

O sr. fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Eu não gostaria de personificar em uma ou outra liderança. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a história do ex-presidente Fernando Henrique é a história de um democrata, que dedicou a sua vida toda para a construção da democracia. Espero que o PSDB possa fazer uma reflexão e entender que estamos abrindo a possibilidade da existência de um precedente que é gravíssimo. 

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