Brasil não garante direito de alimentação, diz ONU

O Brasil não está cumprindo o Pacto Número 1 da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual é país signatário, e que estabelece o direito de alimentação. Essa é a principal conclusão do relator da ONU para Direito à Alimentação, Jean Ziegler, que está chefiando uma comissão da entidade para avaliar a situação da fome no País, e que foi divulgada nesta quinta-feira na arquidiocese de São Paulo, na capital. O pacto fala sobre os direitos sociais, econômicos e culturais dos povos. Segundo os índices oficiais, dados pelo governo federal para a comissão, 23 milhões de brasileiros passam fome. "O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que é da oposição, me disse que são 44 milhões de pessoas no Brasil que sofrem com a fome permanentemente", disse. Fatores da fomePara explicar porque o problema da fome no Brasil é tão grave, ele citou três fatores: a concentração de terras, com a existência de grandes latifúndios, a baixa renda da população e a falta de uma política completa e integrada na área social, voltada para as pessoas mais vulneráveis, como as crianças, chefes de família e os negros."O problema da terra é uma violação grave ao direito à alimentação, o latifúndio mata gente. As pessoas no Brasil morrem vítimas da ordem social", criticou. Segundo ele, 2% dos proprietários de terra detêm 48% das áreas férteis brasileiras A comissão está conversando com entidades civis e governos estaduais.Comida e repressãoNesta sexta-feira, a comissão visitará dois presídios e delegacias da capital paulista para verificar se a comida está sendo usada como arma de repressão aos presos, conforme denúncia da Anistia Internacional.Da visita ao Brasil resultará um relatório, que será apresentado na assembléia geral da ONU, em setembro, com recomendações que foram dadas pelas entidades consultadas pela comissão. Os países-membros da ONU irão avaliar o documento e se acharem pertinente o que foi recomendado, o repassará ao governo brasileiro como sendo recomendações da comunidade internacional. O Brasil poderá responder ao relatório durante a assembléia.Contradição absurdaEle contou que sua última missão foi em Níger, segundo país mais pobre do mundo. Lá, apenas 3% das terras são cultiváveis, pois grande parte do país é formado pelo deserto do Saara. "A subalimentação lá é horrível, mas compreensível, eles não têm nada", disse. "No Brasil, que tem França e Serra Leoa no mesmo território, a contradição é absurda, não aceitável. Não há fatalidade, aqui é resultado da ação do homem". Uma das coisas que mais chocou Ziegler em sua visita ao Brasil foi conhecer cinco meninas que tinham sido estupradas e estavam em uma casa que abriga menores em Recife (PE). "Foram violentadas por policiais, estão grávidas e são quase crianças. Ficam na rua porque não tem renda", disse. "Foi terrível para mim, emocionalmente".MaranhãoZiegler confirmou que o governo federal pediu para a comissão não visitar o Estado do Maranhão. "Estive em Brasília e recebi um pedido para não ir ao Maranhão para não agravar a crise", disse. "Isso poderia ter sido interpretado pela governadora (Roseana Sarney, do PFL) como um controle, uma inspeção sobre seu governo".Ziegler explicou que a visita poderia ser vista como algo feito com cumplicidade do partido do governo, o PSDB, o que poderia aumentar a crise entre ambos. "Só quando chegamos em Brasília é que ficamos sabendo da crise entre o PFL e o partido do governo", disse. Perguntas críticasEle disse que o pedido foi de personalidades do governo. Questionado sobre quem seriam essas pessoas, ele respondeu que um dos que fizeram o pedido foi o secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Paulo Sérgio Pinheiro. "Subjetivamente, a governadora poderia pensar que nossas perguntas, que são sempre muito críticas, seriam uma operação feita por um partido", afirmou.O relator não soube dizer se o pedido foi um encaminhamento do presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem a comissão esteve no começo de março.IndependênciaZiegler explicou que a comissão tem total independência em relação aos governos dos países que visita e que não foi uma ordem o cancelamento da visita ao Maranhão. "Atendi ao pedido de Paulo Sérgio porque ele é uma pessoa que se destaca em nossa luta e fomos recebidos pelo governo com muita transparência, o que não é comum. Pensamos que foi bom aceitar o pedido de não agravar ainda mais a situação", afirmou. A visita ao Maranhão já estava prevista antes mesmo da chegada da comissão ao Brasil. A ONU queria verificar a situação no Estado porque, segundo índices da Organização Mundial da Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Maranhão detém os piores indicadores sociais do Brasil, seguido pela Bahia.SarneyInicialmente, segundo Ziegler, estava previsto um encontro com Roseana Sarney e visita a acampamentos de sem-terra. "Visitaríamos não só ela, mas acampamentos, gente que luta contra latifúndios, inclusive gente que luta contra os da família Sarney", afirmou.Pelo regulamento da ONU, é negociado com os governos o programa das comissões durante vários meses antes da visita. Os países podem aceitar ou não, e ainda dar sugestões. Apesar de não ter visitado o Maranhão, a comissão irá incluir no relatório dados sobre o EstadoUm relatório feito pela Comissão Pastoral da Terra maranhense e outras organizações foi entregue hoje à Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, para suprir o cancelamento da visita ao Estado. Além disso, os integrantes da comissão passaram mais tempo na Bahia, que teria situação bastante semelhante ao Maranhão, na avaliação de Ziegler.

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