Brasil não cogita mandar tropas contra terroristas

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, afirmou, nesta quarta-feira à tarde, em discurso no plenário do Senado, que o Brasil não cogitou nem cogita o envio de tropas em ações de combate a grupos terroristas e que o governo está atuando no cenário internacional de acordo com as disposições constitucionais brasileiras e de acordo com o que prevêm acordos multilaterais assinados pelo Brasil.O ministro também previu que da tragédia ocorrida no dia 11 de setembro nos Estados Unidos podem surgir "elementos de otimismo", como o fortalecimento do multilateralismo e o aumento do compromisso das nações com o direito internacional.A apresentação de Lafer foi organizada em atendimento a requerimento apresentado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) para que esclarecesse a posição do Brasil em relação ao terrorismo.Lafer, mencionou, em seu discurso no Senado, diversas ações do governo brasileiro que já vinham sendo adotadas na luta internacional contra o terrorismo.Disse que, em 19 de fevereiro deste ano, o Decreto 3.755 já determinava o bloqueio de recursos pertencentes a Osama bin Laden e a pessoas ou empresas ligadas a ele. A decisão foi a internalização da Resolução 1.333 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Um novo decreto, com novas medidas, está sendo preparado em conseqüência da Resolução 1.373 da ONU, segundo Lafer. O ministro citou ainda o artigo 5 da Constituição Brasileira, que considera o terrorismo crime inafiançável, e disse que a ação brasileira é fruto de autonomia."Não há, portanto, na ação diplomática brasileira, alinhamentos provenientes da heteronomia (submissão a algo exterior ou estranho) de uma norma imposta por outros", afirmou.Lafer justificou a iniciativa brasileira de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) como uma necessidade de complementar, regionalmente, a mobilização internacional que se seguiu aos ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos.Dentro desse espírito, houve ações humanitárias do governo brasileiro em Nova Iorque, de apoio às famílias de brasileiros desaparecidos, e ações de vigilância nas fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina."Não se cogitou nem houve qualquer compromisso com o emprego de tropas", garantiu Lafer, que explicitou a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, em casos dessa natureza."Nosso objetivo maior, nesse sentido, é manter as Américas como zona de paz e segurança", garantiu. Lafer procurou tranqüilizar os senadores em relação à situação na fronteira brasileira.Disse que não há comprovação de atividade terrorista na região e anunciou a disposição do Brasil de atacar qualquer atividade que represente discriminação religiosa ou étnica. Segundo o chanceler, o repúdio ao terrorismo, no Brasil, está no mesmo patamar que o repúdio ao racismo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.