Brasil foi governado por 819 MPs nos últimos 18 anos

Nos últimos 18 anos, os cinco presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - editaram 917 medidas provisórias, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).Também foram reeditadas 5.491 MPs.O trabalho de pesquisa do Diap mostra que, nos 17 meses em que teve acesso a este instrumento de governo, o presidente José Sarney editou 125 e reeditou 22, com média mensal de edições de 5,21. Seu sucessor Fernando Collor de Mello, que governou o país de 15 de março de 1990 a 1 de outubro de 1992, utilizou-se do expediente das medidas provisórias 89 vezes, com média mensal de edições de 2,99. As reedições de medidas provisórias no governo Collor ocorreram 70 vezes.Já Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Collor, editou 142 MPs e reeditou 363 vezes até 31 de dezembro de 1994. A média mensal de edições, no governo Itamar Franco, foi de 5,26. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1 de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou 263 MPs com média mensal de 3,33 no primeiro governo e 3,12 de 1999 a 2001, quando entrou em vigor a emenda constitucional 32 com as novas regras de edição e tramitação de medidas provisórias. De março de 1995 a setembro de 2001, o ex-presidente FHC usou do expediente da reedição de MPs 5.036 vezes.Com o instrumento da reedição, várias medidas provisórias permaneceram anos em vigor sem a devida apreciação do Congresso Nacional. A medida provisória que criou o Plano Real, por exemplo, editada por Itamar Franco só foi votada em meados do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida provisória editada por Itamar Franco, em abril de 1994, que organizou e disciplinou os sistemas de planejamento e de orçamento federal, contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo foi reeditada 86 vezes e só foi votada no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso - 2001.Até 2001 as medidas provisórias que não fossem apreciadas pelo Congresso em até 30 dias poderiam ser reeditadas indefinidamente. As novas regras estabeleceram o fim das reedições. Desde 12 de setembro de 2001, com a aprovação de uma emenda constitucional, as medidas provisórias não podem ser reeditadas e o prazo de validade é de até 120 dias, sendo que passam a obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado 45 dias após sua edição.Com as novas regras, Fernando Henrique Cardoso editou 102 medidas provisórias em 15 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos e seis meses de mandato, já editou mais de 190 medidas provisórias. Entre as últimas estão a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, a atualização dos salários dos militares e a possibilidade de renegociação das dívidas de pessoas jurídicas com a Receita Federal, a Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Seguro Social.Nos últimos 12 meses, que coincidiram com a crise política, a pauta de votações da Câmara dos Deputados, por exemplo, esteve trancada por cerca de sete meses pelas medidas provisórias editadas por Lula.

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