Brasil faz lobby para reforçar posição na OMS

O primeiro-ministro de Moçambique, Pascoal Manuel Mocumbi, pode ser eleito hoje o novo diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), com sede em Genebra. Caso isso ocorra, terá sido mais uma vitória da diplomacia brasileira no seu engajamento cada vez maior para que o direito à saúde pública prevaleça sobre a proteção à propriedade intelectual. ?A vitória de Lula reforça esta posição política que o Brasil vem tendo?, disse o ministro da Saúde, Humberto Costa. A eleição de Mocumbi é apenas uma das frentes que o Brasil abriu na política internacional de saúde. Outra é a regulamentação do artigo 6 da Declaração sobre Patentes e Direito à Saúde de Doha. O documento foi assinado por todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) na reunião do ano passado em Doha, capital do Catar, quando foi lançada mais uma rodada multilateral de liberalização comercial. EnfrentamentoBrasil e Estados Unidos se enfrentaram na redação da Declaração de Doha e estão se digladiando de novo na regulamentação do artigo 6, que deveria estar concluída no fim do ano. O artigo permite que um país sem condições tecnológicas e industriais de fabricar um medicamento vital para a saúde pública quebre uma patente e delegue a outro país o direito de fabricar um genérico do remédio. Os EUA querem limitar esta provisão a medicamentos para aids, tuberculose e malária. A Europa propõe uma lista de 22 doenças. E o Brasil não quer lista alguma, como explica Paulo Roberto Teixeira, coordenador do Programa Nacional de Aids. Teixeira, mantido no cargo que ocupava quando o ministro da Saúde era José Serra, diz que a posição do Brasil é de que ?Doha estabeleceu que cada país decide o que quer fazer?, em termos de identificar quais os medicamentos fundamentais para garantir o direito à saúde. ?Para nós interessa também o acesso a medicamentos na área das doenças crônico-degenerativas?, disse Costa. ?Cada país tem de ter o poder para definir quando é preciso lançar mão do recurso de licença compulsória. É uma medida excepcional, que tem como único objetivo impedir mortes em massa?, acrescentou. ?Uma lista seria amarrar a assistência a uma camisa-de-força.? A eleição de Mocumbi está ligada a esta luta, mas para o embaixador do Brasil na ONU em Genebra, Luiz Felipe Seixas Corrêa, a vitória de outros candidatos não seria prejudicial à posição brasileira. Ele considerou ?excelentes? o belga Peter Piot, diretor-geral da Unaids, o programa da ONU de combate à aids, e o coreano especialista em saúde Jong Wook Lee. O novo diretor ? que substituirá Gro Harlem Brundtland, ex-primeira ministra da Noruega ? é escolhido por eleições sucessivas, em sistema eliminatório. No dia 21, a lista caiu de sete candidatos para cinco. Ontem, o conselho submeteu os candidatos a exame oral. Costa estava em Genebra, voltando de Davos. A eventual vitória de Mocumbi, de qualquer forma, teria um gostinho especial para o Brasil. O candidato foi tratado como favorito em editorial do jornal britânico Financial Times. Ele é médico, formado na Suíça, e já foi ministro da Saúde e das Relações Exteriores de Moçambique. ?Esta campanha que nós estamos fazendo pelo Mocumbi é um fato inédito na diplomacia brasileira; todo mundo sabe que, se Mocumbi for eleito, trará o peso do Brasil com ele?, disse Corrêa. Teixeira resume as razões do Brasil para apoiar Mocumbi: seria a primeira vez que alguém da África, que tem os piores problemas de saúde, assumiria a OMS; o Brasil tem fortes relações políticas e culturais com Moçambique, que incluem a cooperação em saúde; e a plataforma de Mocumbi privilegia a universalização do acesso à saúde e a flexibilização dos acordos internacionais sobre patentes. A disputa entre o Brasil, com aliados como Índia e África do Sul, e os EUA sobre a questão de patentes e direito à saúde se desenrolará na reunião do Conselho de Trips (o nome do tratado sobre propriedade intelectual da OMC) em fevereiro; e na plenária anual da OMC. ?A estratégia do Brasil é a de ser o grande encabeçador desta disputa?, disse Costa. Ele acha possível atrair também a China para o grupo que apóia o Brasil. Em comum, todos esses países têm indústrias de genéricos. CartaOntem o ministro comemorou outra vitória em Genebra: o conselho da OMS decidiu enviar carta à OMC, declarando-se favorável à aplicação da Declaração de Doha. Costa participou da reunião e chegou a sugerir uma moção, mas ganhou uma proposta intermediária. ?A carta é um argumento a mais: é uma mostra de que autoridades de saúde julgam imprescindível a flexibilização das leis de patentes e a comercialização de genéricos?, disse o ministro ao Estado, por telefone.

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