Brasil fará consulta à OMC sobre lei de patentes dos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, afirmou há pouco, ao sair do Ministério da Fazenda, que o Brasil também tem dúvidas sobre a Lei de Patentes dos Estados Unidos. Por isso, confirmou que o Brasil fará uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre essa legislação norte-americana."O sistema de consulta é voltado para obter informações precisas, e é neste sentido que vamos trabalhar", afirmou Lafer, após visita ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo o chanceler, as dúvidas que o Brasil tem em relação à lei americana são sobre a possibilidade de alguns dispositivos da legislação dos EUA serem "parecidos com aqueles dispositivos que o governo norte-americano está questionando na lei brasileira junto à OMC". Lafer disse que o pedido americano de abertura de um "panel" contra o Brasil na OMC faz parte do processo comercial, mas ele afirmou acreditar que o governo brasileiro tenha bons elementos de defesa da Lei de Patentes do Brasil. Segundo o chanceler, a legislação brasileira não fere as normas da OMC. Ele afirmou que o governo brasileiro será firme na defesa, junto à organização, do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para a Embraer. Celso Lafer disse que as mudanças no Proex feitas pelo governo brasileiro atendem à determimação da OMC.

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