André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Para Renan, Ministério Público age por vingança e ‘faz política’

Senador diz que Ministério Público faz denúncias ‘nas coxas’ e prevê votação da lei de abuso de autoridade; vazamentos podem anular delação da Odebrecht, afirma Gilmar

Erich Decat, Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2016 | 18h23

BRASÍLIA - Um dia após o presidente Michel Temer encaminhar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, carta com criticas a vazamentos de delações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o Ministério Público Federal de fazer política e voltou a defender a aprovação de uma lei de abuso de autoridades. Na véspera, Janot havia apresentado denúncia ao Supremo contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a força-tarefa (da Lava Jato)”, afirmou Renan.

De acordo com a acusação formal da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador negou qualquer irregularidade. Foi a primeira denúncia contra Renan na Lava Jato.

“Essa denúncia de ontem (segunda-feira, 12) é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer”, disse Renan.

Anular. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não descartou ontem a possibilidade de anulação de delações divulgadas sem o aval da Justiça, como vem ocorrendo desde o último dia 9 com acordos da Odebrecht que citam a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer. “Tem que ser examinado. O próprio relator tem que analisar. (Mas) É possível”, disse Gilmar.

Para o ministro, “vazamentos são crimes e trazem consequências”. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência”, afirmou.

Segundo ele, os ministros do Supremo vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas. “Isto é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori , que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Após Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.

Abuso. Em meio ao clima de confronto com o Ministério Público, Renan também convocou uma reunião ontem com líderes partidários. Na pauta estava a tentativa de votar a proposta de abuso de autoridade. 

“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, disse Renan após a reunião. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso.”

De acordo com senadores que participaram do encontro, há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

As primeiras reações formais contra o vazamento foram capitaneadas pelo próprio presidente Michel Temer, também citado na delação. Em carta enviada anteontem ao procurador-geral da República, Temer alega que tal prática cria um clima de instabilidade podendo inclusive afetar a economia. 

“Ela foi apenas a primeira, restam outras 76. Isso tem que parar”, afirmou um senador após o encontro com Renan. 

Apesar das tentativas de angariar apoio para votar a proposta, até o início da noite de ontem, a maioria dos líderes da base aliada ainda demonstrava resistência em apreciar o projeto em razão do desgaste político. “Da parte do PSDB não será votado”, afirmou o vice-presidente da legenda tucana, senador Tasso Jereissati (CE).

Em reunião realizada pela manhã, integrantes da bancada do PT chegaram a defender a votação da proposta, mas consideraram que não era o melhor momento. Esse mesmo entendimento foi externado pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). / COLABORARAM BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA 

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