Brasil e EUA divulgam acordo sobre lei de patentes

A Embaixada do Brasil em Washington divulgou por volta do meio-dia (de Brasília) comunicado em conjunto dos governos brasileiro e norte-americano em relação à disputa sobre a lei de patentes. No comunicado, os dois governos afirmam que "sem prejuízo das diferenças de interpretações do Brasil e dos EUA sobre a conformidade do artigo 68 com o acordo de Trips, o governo dos EUA retirará na OMC o painel contra o Brasil sobre o assunto. O governo brasileiro, por sua vez, concordará - caso julgue necessário aplicar o artigo 68 para conceder licenças compulsórias de patentes cujos detentores sejam empresas norte-americanas - em notificar antecipadamente o governo dos EUA, possibilitando negociações prévias sobre o tema. Tais conversações seriam realizadas no âmbito do Mecanismo Consultivo Brasil-EUA, em sessão especial marcada para tal finalidade. O Brasil e os EUA, segundo o comunicado, consideram que esse acordo é um passo importante na direção de maior cooperação entre os dois países em relação aos objetivos comuns de combate à aids e de proteção aos direitos da propriedade intelectual. "O governo brasileiro acolhe com satisfação a decisão do governo dos EUA de encerrar o painel na OMC", afirmou o embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Barbosa. No entanto, ele afirmou que o Brasil mantém sua convicção de que o artigo 68 é plenamente consistente com o acordo de Trips e importante instrumento de que dispõe o governo brasileiro, particularmente nos esforços de ampliar o acesso da população a medicamentos e o combate a doenças.

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