Brasil é denunciado por violação em Belo Monte na OEA

O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) entregou hoje à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do Brasil na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O documento, segundo a assessoria do movimento, "é uma peça jurídica que se segue ao pedido da medida cautelar - instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos - concedida pela CIDH em abril deste ano".

FÁTIMA LESSA, Agência Estado

16 de junho de 2011 | 19h35

Na petição são "esmiuçadas supostas ilegalidades do processo de licenciamento da usina. Dentre eles, a assessoria cita o "desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação". Os autores da petição listam, em detalhes, os supostos problemas de Belo Monte, que possivelmente "afetarão as populações da Bacia do Xingu" incluindo impactos para a saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidades indígenas.

A coordenadora do Movimento Xingu, Antonia Melo, disse que caso as denúncias sejam acatadas, a comissão insistirá que o governo brasileiro repare em caráter de urgência os problemas, "podendo encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos", instância que, segundo ela, "poderá condenar o País por violações de direitos".

Antonia afirmou que, no caso de Belo Monte, a Justiça brasileira não funciona e cedeu a todas pressões econômicas e políticas do governo e do Consórcio Norte Energia. "Por isso, não existe outra opção senão pedir a intervenção da Comissão Interamericana."

Em 1º de abril, a CIDH, atendendo a pedido do movimento, concedeu medida cautelar solicitando ao Brasil que paralisasse o projeto de Belo Monte até que fossem sanadas supostas irregularidades no processo de licenciamento.

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