Brasil e Argentina discutem questões de Defesa

Os ministros da Defesa do Brasil, Geraldo Quintão, e da Argentina, José Horacio Jaunarena, compararam o abate de aviões irregulares à pena de morte. "Em princípio não sou contra a lei do abate (que permite a derrubada de aviões considerados ilícitos), mas é preciso haver um completo procedimento estabelecido, de como este ato será processado, e segurança na decisão", declarou Quintão, que não sabe quando a legislação brasileira será regulamentada. O ministro argentino, por sua vez, informou que esse é considerado um assunto "muito polêmico" em seu país, ainda mais que lá não existe pena de morte. "É o mesmo caso daqui", acrescentou Quintão, explicando que neste caso, não pode haver erro. Os dois ministros promoveram reunião de cooperação em defesa entre os dois países, a anunciaram a assinatura de um acordo sobre o controle de aeronaves irregulares, uma das grandes preocupações do governo brasileiro. Embora o tema esteja em discussão desde 97, os ministros reconhecem que a assinatura do protocolo está sendo acelerada em função dos atentados de 11 de junho nos Estados Unidos. "É natural que, a partir de agora, haja necessidade de um controle maior", comentou o ministro Quintão. Na opinião dele, a área de tráfego aéreo informou que, de 99 para 2000, o número de aeronaves irregulares que transita no Brasil aumentou de cerca de seis mil para oito mil. Essa elevação nos números, observou, se deve também ao aumento da vigilância. O acordo para controle de aeronaves a ser assinado brevemente, de acordo com Quintão, incluirá abertura do espaço aéreo comum na área de fronteira entre Brasil e Argentina, além do estabelecimento das formas de procedimento para direcionar os aviões irregulares. Haverá também uma integração do sistema de controle do tráfego aéreo entre os dois países. As aeronaves são consideradas irregulares quando voam sem identificação ou não atendem ao pedido de informações da Aeronáutica. A maior parte desses aviões está ligada ao tráfico de drogas. Os dois países devem, ainda, elaborar listas com aeronaves civis roubadas, destruídas e acidentadas, assim como dados de tripulantes envolvidos com atividades ilícitas. O ministro da Defesa argentino, em seu discurso, propõe a "profunda integração entre os sistema de inteligência dos dois países e das Forças Armadas". Ele acha que tem de haver uma "aliança estratégica" entre os dois países. Depois, em entrevista, disse que não há indicação de que existam terroristas na área da tríplice fronteira, mas confirmou que aquela região é uma preocupação para o seu governo. O ministro Quintão, depois de lembrar que o mundo mudou depois de 11 de setembro, ressaltou que o principal efeito dos atentados foi em relação às liberdades individuais. Segundo ele, após passar a fase mais emocional da crise é que se poderá ter uma avaliação mais precisa de seus efeitos no cenário político-estratégico. Para ele, é preciso saber quais os desdobramentos sobre a região do Cone Sul e em que medida produzirão reflexos sobre o planejamento das Forças Armadas. "Do ponto de vista da defesa não contemplamos, no Brasil, mudanças no rumo nas grandes linhas do nosso planejamento militar", afirmou Quintão. O ministro salientou que na conversa que manteve com o ex-secretário de Defesa norte-americano, William Cohen, ele destacou que "o combate ao terrorismo não afetará a arquitetura das Forças Armadas norte-americanas". A grande ênfase, acentuou o ministro, concordando com Cohen, será nas áreas policial e de inteligência. "Segundo a perspectiva brasileira, o terrorismo é uma ameaça que se situa no plano da segurança e não demanda resposta militar maciça", completou.