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Brasil critica ONU por questionar capacidade do País em lidar com corrupção

Um dos pontos mais preocupantes para a organização é a relação do setor privado com organismos de regulação

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2016 | 10h21

GENEBRA – O governo brasileiro criticou abertamente a ONU por produzir um informe que questiona a capacidade do País em lidar com a corrupção do setor privado e sua influência em campanhas eleitorais. O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 16, em Genebra numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações. 

Nele, os peritos da ONU apontam que empresas no Brasil usaram o financiamento de campanha para influenciar autoridades e impedir que uma maior regulação sobre suas atividades fosse realizada.  "O grupo de trabalho notou preocupações sobre a influência indevida do setor corporativo nos processos regulatórios e políticos", indicou a entidade. Segundo a ONU, "a capacidade do governo de monitorar operações empresariais pode, em alguns casos, ser afetada por processos de financiamento político e pelo lobby corporativo". 

A entidade não cita exemplos, mas alerta que os "recentes escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas e políticos eleitos" exacerbam essa percepção. Com instruções de Brasília, a embaixadora do País na ONU, Regina Dunlop, tomou a palavra na reunião para criticar o documento. "A referência da a ideia equivocada que o Brasil não quer ou não consegue lidar com os escândalos de corrupção, o que é longe da verdade", disse. 

"Basta ler o noticiário para concluir o contrário : que nossas instituições fortes e democráticas estão conduzindo um forte combate contra a corrupção em nosso país", disse a embaixadora. 

Dante Pesce, chefe dos peritos da ONU e principal autor do informe, garantiu ao Estado que a crítica brasileira não vai afetar sua versão no documento. "O Brasil tem o direito de criticar o documento. Mas ele não será modificado. Essa é a nossa avaliação sobre o que ocorra no País", insistiu.

Em dezembro, um grupo de peritos da ONU esteve no Brasil para uma missão de dez dias para avaliar o comportamento das empresas. Um dos pontos mais preocupantes para a ONU é a relação do setor privado com organismos de regulação. Para a entidade, existe uma "influência indevida" de empresários no governo, o que tem impedido punições mais duras por eventuais crimes e violações de regras ambientais ou de direitos humanos. 

"O governo brasileiro aponta que as instituições democráticas competentes – incluindo procuradores e juízes – estão desempenhando suas atividades de forma nomral, investigando e eventualmente punindo, levando em consideração a lei anti-corrupção que faz empresas serem responsáveis por atos de corrupção", alertou a diplomata brasileira em resposta. 

No informe, os peritos pedem que o governo tome medidas para lidar com tais preocupações. A ONU reconhece que, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que doações de empresas para partidos políticos são "inconstitucionais" e que, para futuras eleições apenas indivíduos podem fazer a doação. 

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