Brasil cria sistema para caso de agressão estrangeira

Estrutura é integrada por dez ministérios e tem como órgão central o Ministério da Defesa

Sem participar de uma guerra há mais de 60 anos e nem registrar ataque ao território desde a Guerra do Paraguai, no século 19, o Brasil criou, oficialmente, no fim de 2007,o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), estrutura a ser acionada em caso de eventual agressão militar estrangeira. Integrado por dez ministérios e tendo como órgão central o Ministério da Defesa, o novo mecanismo foi estabelecido pela Lei 11.631, publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) no dia 28. A medida contrasta com as reclamações contra o sucateamento e a falta de equipamentos modernos e investimentos na Marinha, Exército e Aeronáutica, além dos baixos soldos. O texto foi discutido durante quatro anos no Congresso. O projeto estabelece que a mobilização nacional deve ser caracterizada "pela celeridade e pela ''compulsoriedade''" e dá poderes ao presidente da República para decretá-la, com autorização prévia ou posterior do Legislativo. A regra também determina que o governo terá poder para determinar a parte do território nacional em que o sistema agirá e lista, entre as possíveis medidas, convocação de civis e militares, a requisição e ocupação de bens e serviços, convocação dos entes federados para se integrar ao esforço bélico, intervenção na produção pública e privada e reorientação. Integram o Sinamob os Ministérios da Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento, Orçamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Integração Nacional e Casa Civil, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O sistema estrutura-se em direções setoriais para a mobilização nas áreas política, econômica, social, psicológica, de segurança e inteligência, defesa civil, científico-tecnológica e militar e deve prestar assessoria direta a imediata ao presidente na mobilização e na desmobilização nacional, formular uma política e um plano de mobilização nacional, elaborar propostas de atos normativos para a atividade, entre outras atribuições. A criação do Sinamob visa o preenchimento de uma lacuna jurídica existente no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial, pois, desde então, não existia lei específica regulamentando a mobilização estratégica em caso de "agressão estrangeira". Os atos existentes até então eram infralegais ou eram mais específicos em relação à mobilização puramente militar, não envolvendo, necessariamente, o restante da sociedade. No século 20, o Brasil teve participações modestas nos dois conflitos mundiais. Desde então, militares brasileiros foram mandados ao exterior em missões das Organizações das Nações Unidas (ONU)e dos Estados Americanos (OEA). Aviões Em outubro, estimava-se que, de 719 aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), apenas 267 tinham condições de voar. Outros 220 estavam em parques de manutenção e os demais 232 não podiam levantar vôo por falta de peças de reposição. A Aeronáutica reclamava da falta de mísseis ar-ar de médio alcance, helicópteros de ataque e bombas inteligentes. Menos da metade dos navios de combate estava em condições de combate. Em três anos, calculava-se, 20% da frota terá de dar baixa. No Exército, se denunciava a existência de veículos com mais de 30 anos ainda em serviço, entre eles carros de combate, e a artilharia antiaérea, por falta de recursos para conservação de computadores e componentes, capacidade de mira e disparos, era apenas manual. O reequipamento das Forças Armadas é um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçados pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com a administração federal.