Brasil cria sistema para caso de agressão estrangeira

Estrutura é integrada por dez ministérios e tem como órgão central o Ministério da Defesa

WILSON TOSTA, Agencia Estado

04 de janeiro de 2008 | 16h16

Sem participar de uma guerra há mais de 60 anos e nem registrar ataque ao território desde a Guerra do Paraguai, no século 19, o Brasil criou, oficialmente, no fim de 2007,  o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), estrutura a ser acionada em caso de eventual agressão militar estrangeira. Integrado por dez ministérios e tendo como órgão central o Ministério da Defesa, o novo mecanismo foi estabelecido pela Lei 11.631, publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) no dia 28. A medida contrasta com as reclamações contra o sucateamento e a falta de equipamentos modernos e investimentos na Marinha, Exército e Aeronáutica, além dos baixos soldos.O texto foi discutido durante quatro anos no Congresso. O projeto estabelece que a mobilização nacional deve ser caracterizada "pela celeridade e pela ''compulsoriedade''" e dá poderes ao presidente da República para decretá-la, com autorização prévia ou posterior do Legislativo. A regra também determina que o governo terá poder para determinar a parte do território nacional em que o sistema agirá e lista, entre as possíveis medidas, convocação de civis e militares, a requisição e ocupação de bens e serviços, convocação dos entes federados para se integrar ao esforço bélico, intervenção na produção pública e privada e reorientação.Integram o Sinamob os Ministérios da Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento, Orçamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Integração Nacional e Casa Civil, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O sistema estrutura-se em direções setoriais para a mobilização nas áreas política, econômica, social, psicológica, de segurança e inteligência, defesa civil, científico-tecnológica e militar e deve prestar assessoria direta a imediata ao presidente na mobilização e na desmobilização nacional, formular uma política e um plano de mobilização nacional, elaborar propostas de atos normativos para a atividade, entre outras atribuições.A criação do Sinamob visa o preenchimento de uma lacuna jurídica existente no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial, pois, desde então, não existia lei específica regulamentando a mobilização estratégica em caso de "agressão estrangeira". Os atos existentes até então eram infralegais ou eram mais específicos em relação à mobilização puramente militar, não envolvendo, necessariamente, o restante da sociedade. No século 20, o Brasil teve participações modestas nos dois conflitos mundiais. Desde então, militares brasileiros foram mandados ao exterior em missões das Organizações das Nações Unidas (ONU)e dos Estados Americanos (OEA).AviõesEm outubro, estimava-se que, de 719 aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), apenas 267 tinham condições de voar. Outros 220 estavam em parques de manutenção e os demais 232 não podiam levantar vôo por falta de peças de reposição. A Aeronáutica reclamava da falta de mísseis ar-ar de médio alcance, helicópteros de ataque e bombas inteligentes. Menos da metade dos navios de combate estava em condições de combate. Em três anos, calculava-se, 20% da frota terá de dar baixa. No Exército, se denunciava a existência de veículos com mais de 30 anos ainda em serviço, entre eles carros de combate, e a artilharia antiaérea, por falta de recursos para conservação de computadores e componentes, capacidade de mira e disparos, era apenas manual. O reequipamento das Forças Armadas é um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçados pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com a administração federal.

Mais conteúdo sobre:
Sinamob

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.