Brasil conclui tratado para controle do tabaco do mundo

Depois de mais de dois anos de negociações, está pronta a primeira versão do tratado internacional que irá controlar o uso do tabaco no mundo. O texto será distribuído hoje, em Genebra, para mais de 180 governos. O Brasil é o país responsável pela negociação e redação do acordo. A comunidade internacional terá pouco mais de seis meses para fazer mudanças no texto e, em fevereiro de 2003, as discussões devem estar concluídas.Apesar da constatação científica de que o cigarro causa doenças e pode matar, as negociações sobre um plano de controle do tabaco não estão sendo fáceis. O problema é que 33 milhões de pessoas trabalham no setor e algumas regiões dependem do fumo para sobreviver economicamente. No Zimbábue, por exemplo, 60% da renda das exportações é gerada pela venda do fumo.Diante dos interesses conflitantes, a convenção corre o risco de não ser exatamente como os grupos que defendem o controle do tabaco gostariam. Os negociadores argumentam, porém, que caso seja adotado um texto que exija controles rígidos por parte dos governos, existirá a ameaça de que os países simplesmente se recusem a assinar o documento. PropagandaO acordo prevê, por exemplo, que a propaganda sobre cigarros seja controlada. Já as organizações não-governamentais propõem que os comerciais sejam totalmente banidos. O que impediu a inclusão deste item no texto é a barreira constitucional que alguns países têm, entre eles o Brasil, para que a propaganda de um produto legal seja considerada ilegal. O patrocínio de eventos esportivos por empresas de cigarro também deverá ser controlado, embora o documento reconheça a necessidade de um período de transição para que os organizadores das competições busquem outros patrocinadores. Outro ponto polêmico refere-se à taxação do cigarro. O tratado diz que os países devem tomar medidas econômicas para incentivar a redução do fumo. Uma das propostas é o aumento dos impostos sobre os cigarros. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), um aumento de 10% nas taxas sobre o produto geraria uma queda de 4% no consumo do cigarro nos países desenvolvidos e de 8% nos países em desenvolvimento. Já as empresas produtoras de cigarro alegam que, caso os impostos aumentem, não será o consumo que diminuirá, mas o contrabando que aumentará. Apesar de presidir as negociações, o Brasil também sofre a oposição de setores domésticos no que se refere ao acordo. Durante as negociações, o agricultores enviaram cartas ao Itamaraty pedindo que a situação do setor fosse levada em conta. Segundo os produtores de fumo, um acordo como o que está sendo discutido poderia gerar graves danos à economia de alguns estados no Sul do País, já que a região é responsável pela maior exportação de fumo no mundo. Os diplomatas, porém, argumentam que não se trata de uma convenção para proibir o cigarro, mas para controlar o uso do tabaco.

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