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Brasil busca acordo sobre armas no Mercosul

Por Agencia Estado
Atualização:

Mesmo sem ter definido a legislação para conter a venda das armas no País, as autoridades já pensam em ir além. O plano de segurança pública do governo federal prevê um acordo entre os países do Mercosul para harmonizar as leis sobre o controle de armas, uma forma de reduzir o contrabando e aumentar os impostos sobre as exportações para os países vizinhos. Atualmente, dois projetos de lei sobre o fim do porte e a venda de armas tramitam no Congresso. O que está na Câmara abre uma brecha e permite que os interessados, a partir do momento em que demonstrem a necessidade do armamento, consigam comprá-lo. O outro, em fase final de análise no Senado, praticamente acaba com o comércio de armas no País. Para ter logo uma legislação sobre o assunto, o governo poderá apoiar as duas propostas, que provavelmente vão virar uma só durante o processo de votação. O Mercosul passou a ter importância na discussão porque a maior parte do contrabando desses produtos começa no Paraguai, Uruguai e Argentina. Um estudo feito no Rio mostrou que as armas de fabricação argentina se destacavam no mercado negro brasileiro, o mesmo ocorrendo com armamentos de origem espanhola. Além disso, parte das armas apreendidas no Rio, muitas delas brasileiras, vieram do Paraguai. Desde 1997, o Brasil tenta formular acordos com os países parceiros. No Paraguai, as principais vendas no ramo são de armas brasileiras. "Elas retornam ao País na maioria das vezes", afirma o secretário nacional da Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.

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